CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário DEPUTADO FLORESTAN FERNANDES - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jonival Lucas Júnior, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Paulo Lima, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Compareceram também os Deputados Betinho Rosado, Luiz Carlos Hauly e Simplício Mário, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Marcos Abramo, Nice Lobão, Nilson Pinto, Pastor Pedro Ribeiro e Paulo Rubem Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Delgado, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 45ª reunião, realizada no dia 21 de setembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. Os Deputados Lobbe Neto e Rogério Teófilo fizeram explanações sobre viagem dos representantes da Comissão de Educação e Cultura a Maceió - AL, em atendimento ao convite do Presidente da Confederação Nacional do Comércio. Em seguida, o Deputado Carlos Abicalil comentou sobre o 1º Seminário do Plano Nacional de Cultura, realizado na cidade de Cuiabá, dia 23 de setembro. A Deputada Iara Bernardi registrou a ocorrência, no dia 04 de outubro, de uma videoconferência realizada pela Comissão de Legislação Participativa e pelo INTERLEGIS, com a participação das Assembléias Legislativas de todo país, para se discutir "Mobilização e tramitação da PEC do FUNDEB no Congresso Nacional" e "A importância do FUNDEB para a educação brasileira". O Deputado Carlos Abicalil anunciou o recebimento, no dia 23 de setembro, da Moção de Apoio da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e do CONSED (Conselho Nacional de Secretários da Educação), em apoiamento à celeridade na tramitação da PEC n.º 415, de 2005 (FUNDEB). Em seguida, o Deputado Paulo Delgado passou a Presidência para a Deputada Celcita Pinheiro. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, anunciou o recebimento de: 1. Convite do Movimento de Preservação Ferroviária, para o III Seminário de Museologia, História e Documentação, a realizar-se no período de 06 a 08 de outubro, no Unibennett - Rua Marquês de Abrantes, 55 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 2. Convite da Universidade de Brasília para a entrega das obras do Centro de Memória Digital da UNB – criado em parceria com o Ministério da Cultura e com o patrocínio da PETROBRÁS, para a inauguração da Seção de Patrimônio Imaterial do Centro de Memória Digital da UNB e para o lançamento do CD "Reinado do Rosário de Itapecerica: da festa e dos mistérios da cultura". Os eventos serão realizados no dia 7/10/2005, a partir das 16 horas, no Auditório Guimarães Rosa, do Ministério da Cultura. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 3. Convite do Superintendente do SESI Nacional para o 4º Telecongresso Internacional com o tema: "Mídia e Educação: Incluir na Sociedade do Conhecimento", a realizar-se no período de 18 a 20 de Outubro do corrente ano, em Brasília, DF. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 215/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre 'Conselhos Escolares: A Participação da Sociedade na Construção da Escola de Qualidade'". O Deputado Antenor Naspolini, durante a defesa de seu requerimento, informou que o Seminário seria realizado em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa. Neste momento, retomou a Presidência, o Deputado Paulo Delgado. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento com a parceria da Comissão de Legislação Participativa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 4.603/04, item 2 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - PROJETO DE LEI N.º 4.603/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre o 'Ano da Juventude'" Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação, com emenda. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA O Deputado Betinho Rosado apresentou requerimento de inclusão imediata do PL n.º 2.492/03 de sua autoria, pendente de parecer, na Ordem do Dia. O Presidente, Deputado Paulo Delgado, indicou novo relator, Deputado Carlos Abicalil, para apresentar parecer até a próxima reunião. O Deputado Inácio Arruda apresentou requerimento de preferência para o PL n.º 5.161/05, item 26 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.675/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "altera a redação dos art. 29, art. 30, inciso II, art. 32, caput, e art. 87, § 2ºe § 3º, inciso I, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", dispondo sobre a duração mínima de 09 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 06 anos de idade". (Apensados: PL 4381/2004, PL 5452/2005 e PL 5824/2005) Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. O Deputado Carlos Abicali procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Neyde Aparecida e Severiano Alves. Por terem sido sugeridas alterações ao voto do relator com as quais ele concordou, em votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto. O Deputado César Bandeira apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 4.538/04, item 4 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. A Deputada Neyde Aparecida apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 3.401/04, item 5 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005. 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Severiano Alves, Iara Bernardi e Átila Lira. Os Deputados Átila Lira, Gastão Vieira e Iara Bernardi solicitaram, e foi-lhes concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do seu parecer. Discutiram a matéria as Deputadas Iara Bernardi e Neyde Aparecida e os Deputados Chico Alencar e Severiano Alves. Por solicitação do relator, Deputado Chico Alencar, a matéria foi retirada de pauta. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.109/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do parecer. Lido o parecer pelo relator, e não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado César Bandeira apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 5.316/05, item 9 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 5.316/05 - da Sra. Zelinda Novaes - que "dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. Neste momento, o Deputado Colombo comunicou que, no Estado do Paraná, estão acontecendo uma série de debates a respeito do FUNDEB, com simulações utilizando dados das secretárias municipais de educação e de finanças. O Deputado Colombo colocou à disposição dos demais parlamentares tal estudo. 11 - PROJETO DE LEI N.º 5.050/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura de seu voto. Neste momento, o Deputado Paulo Delgado passou a Presidência à Deputada Celcita Pinheiro. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI N.º 6.782/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Colombo procedeu à leitura do voto do relator. Discutiu a matéria o autor da matéria, Deputado Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.031/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei n.º 7.395, de 31 de outubro de 1985". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela Deputada Iara Bernardi e não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Átila Lira apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 2.165/03, item 14 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei n.º 8.948, de 08 de dezembro de 1994". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.976/05 - do Sr. Mário Heringer - que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 5.198/05 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas do ensino médio". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pela Deputada Iara Bernardi e não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 17 - PROJETO DE LEI N.º 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pela Deputada Neyde Aparecida e não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Retirado de pauta de ofício. A Deputada Celcita Pinheiro propôs a votação em bloco dos itens 19 a 36, excetuando os itens 25, 28 e 29. Em votação, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento proposto pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro. 19 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 31/08/2005. Aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI N.º 5.035/05 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasília, no Distrito Federal, como 'Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 4.350/04 - do Sr. José Divino - que "confere à BR-356 a denominação 'Rodovia Deputado Alair Ferreira'". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI N.º 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 24 - PROJETO DE LEI N.º 3.687/04 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.830/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "denomina "Viaduto Almirante Heleno de Barros Nunes" o viaduto a ser construído no trevo entre a BR-116 e a RJ - 130, no Município de Teresópolis - RJ". Relator: Deputado Itamar Serpa. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 27 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". RELATOR: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 28 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 29 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 30 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 31 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 32 - PROJETO DE LEI N.º 906/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a 'Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 33 - PROJETO DE LEI N.º 3.925/04 - do Sr. Carlos Souza - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano da Reforma Universitária'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 34 - PROJETO DE LEI N.º 5.255/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 35 - PROJETO DE LEI N.º 5.020/05 - do Sr. Manato - que "institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 36 - PROJETO DE LEI N.º 5.483/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.