ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2005.

Às quinze horas do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Antonio Cambraia, Presidente. Compareceram os Senhores Deputados André Figueiredo, Marcelo Teixeira e Márcio Reinaldo Moreira - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Alex Canziani, Bismarck Maia, Deley, Edinho Montemor, Fernando Estima, Gilmar Machado, Ivo José, José Chaves e Josué Bengtson - Titulares; Dr. Ribamar Alves, Eduardo Sciarra, Hamilton Casara, Ildeu Araujo, José Militão, José Rocha, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Marcus Vicente e Silvio Torres – Suplentes. Compareceu também o Deputado Darcísio Perondi. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Claudio Cajado, Cleuber Carneiro, Ricarte de Freitas e Vadinho Baião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 20ª e 21ª reuniões, realizadas no dia 21 de setembro de dois mil e cinco, que foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que designou a relatoria do Projeto de Lei nº 1.941/03 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.913/05. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Silvio Torres - que requer “que seja convidado o Sr. Luiz Sveiter, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para prestar esclarecimentos sobre o “escândalo do apito”, que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos.”. Devido ao objetivo similar de todos os requerimentos em pauta, o Presidente determinou que a discussão fosse feita num só momento, não sendo necessária a discussão individual de cada proposição. Com a palavra o Deputado Silvio Torres, autor do requerimento, esclareceu que a expressão “convocado” seria alterada para “convidado”, em razão de um equívoco, nos requerimentos de nºs 104/05 a 108/05. O Deputado Deley sugeriu a extensão do convite aos Senhores Armando Marques, ex-Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, e José Reinaldo Carneiro de Bastos, Promotor do Ministério Público de São Paulo, tendo o autor dos requerimentos acatado as sugestões. Ao fazer uso da palavra, o Deputado Gilmar Machado sugeriu que fosse convidado também o Senhor José de Assis Aragão, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol, o que também foi aceito pelo autor dos requerimentos. O Deputado Gilmar Machado contestou a associação da corrupção dos árbitros de futebol aos bingos, apresentada nos requerimentos. O Deputado José Rocha, que contestou o convite ao árbitro Edilson Pereira de Carvalho, assim como ao Senhores Ricardo Teixeira, Nagib Fayad e Paulo José Danelon, salientou que a Comissão de Turismo e Desporto estaria cumprindo o papel de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a se realizarem todas essas audiências. Manifestou-se em seguida o Deputado Marcelo Teixeira, que disse concordar com o convite apenas aos Senhores Luiz Sveiter e Marco Polo del Nero. Após, o Deputado Edinho Montemor apoiou o convite ao Senhor Luiz Sveiter e o aditamento para convidar o Senhor José Reinaldo Carneiro de Bastos, Promotor do Ministério Público de São Paulo, e sugeriu a retirada da expressão “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos” dos requerimentos. Indagado pelo Presidente, o autor concordou com a sugestão do Deputado Edinho Montemor. O Deputado Silvio Torres solicitou que se registrasse a presença em plenário do ex-Deputado Márcio Braga, Presidente do Clube de Regatas Flamengo. Manifestou-se, em seguida, o Deputado Darcísio Perondi. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos” e extensão do convite aos Senhores Armando Marques, ex-Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, José Reinaldo Carneiro de Bastos, Promotor do Ministério Público de São Paulo e José de Assis Aragão, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. Silvio Torres - que requer “que seja convocado o Sr. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o “escândalo do apito”, que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos.”. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a substituição do termo “convocação” para “convite” e supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Silvio Torres - que requer “que seja convocado o Sr. Edilson Pereira de Carvalho, Juiz de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o “escândalo do apito”, que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos.” Em votação, foi aprovado o requerimento com a substituição do termo “convocação” para “convite” e supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”, contra os votos dos Deputados Edinho Montemor, José Rocha e Marcelo Teixeira. O Deputado Silvio Torres solicitou a inversão da pauta, que foi concedida pelo Presidente. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Silvio Torres - que requer “que seja convocado o Sr. Nagib Fayad, empresário de apostas, para prestar esclarecimentos sobre o “escândalo do apito”, que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a substituição do termo “convocação” para “convite” e supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”, contra o voto do Deputado Edinho Montemor. 5 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Silvio Torres - que requer “que seja convocado o Sr. Paulo José Danelon, Juiz de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o “escândalo do apito”, que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a substituição do termo “convocação” para “convite” e supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”, contra o voto do Deputado Edinho Montemor. 6 - REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Silvio Torres - que requer “que seja convocado o Sr. Ricardo Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o “escândalo do apito”, que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos.”. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a substituição do termo “convocação” para “convite” e supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”. Foi então solicitada pelo Deputado Edinho Montemor a verificação de votação. Feita a votação nominal, confirmou-se a aprovação do requerimento, com a substituição do termo “convocação” para “convite” e supressão do termo final “para beneficiar ou prejudicar participantes de bingos”, contra os votos dos Deputados Marcelo Teixeira, Edinho Montemor, Luiz Bittencourt e José Rocha. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.187/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o registro obrigatório das empresas organizadoras de eventos no órgão competente". (Apensado: PL n° 2.411/03) RELATOR: Deputado Bismarck Maia. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.187/03, com emenda, e pela rejeição do PL nº 2.411/03, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.783/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo". RELATOR: Deputado Alex Canziani. PARECER: pela rejeição. Fez uso da palavra o Deputado Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública a realizar-se no dia dezoito próximo, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário 16, com o tema “Projeto excelência em turismo: aprendendo com as melhores experiências”. E para constar, eu, ____________________, Iracema Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________________, Deputado Antonio Cambraia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x