A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.033/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Pedro Canedo, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, João Paulo Gomes da Silva, Max Rosenmann, Neuton Lima e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Presidente