Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Fernando de Fabinho - Vice-Presidente; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sérgio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Wilson Cignachi e Yeda Crusius - Suplentes.Compareceu também o Deputado Luciano Zica, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Ildeu Araujo, Joaquim Francisco e Reginaldo Lopes. O Deputado Sérgio Caiado apresentou justificativa para as ausências às reuniões dos dias 18 e 20 de outubro de 2005.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Oitava reunião, realizada no dia 21 de setembro de 2005. O Deputado Fernando de Fabinho solicitou a dispensa de leitura da ata, com a concordância do plenário. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 5823/2001) - que "requer nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, VI, e art. 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.823/01". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 42/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 5386/2005) - que "nos termos do art, 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.386/05". APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.942/04 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/09/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensado: PL 5328/2005) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/09/2005. Os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes apresentaram votos em separado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE).PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SÉRGIO CAIADO (PP-GO), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 5328/2005, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE BOEIRA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO E REGINALDO LOPES 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO ZICA (PT-SP), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E RONALDO DIMAS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.476/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.004/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.073/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.405/05 - do Sr. Jovino Cândido - que "obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, JORGE BOEIRA E OSÓRIO ADRIANO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.