COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 de outubro de 2005.

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Eunício Oliveira, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Irujo, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama e Walter Pinheiro - Titulares; Almir Moura, César Bandeira, Fernando Ferro, Inácio Arruda, João Campos, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Piauhylino, Manoel Salviano, Marinha Raupp, Pastor Pedro Ribeiro, Salvador Zimbaldi e Vieira Reis – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Badu Picanço, Eduardo Sciarra, José Mendonça Bezerra, Jovino Cândido, Miro Teixeira, Pedro Corrêa e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 29ª, 30ª, 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias 14, 15, 20 e 29 de setembro de 2005, respectivamente. O Deputado Gilberto Nascimento solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa o aviso nº 924/05, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 566 de 2005, que autoriza a Globo Comunicações e Participações S.A. (Globopar) a realizar a incorporação da TV Globo Ltda. e transferir para a incorporadora as concessões outorgadas à incorporada para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife; 2) recebeu do Presidente da Anatel, Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, comunicação da realização de 02(duas) consultas públicas com o objetivo de receber sugestões da sociedade a respeito de novos regulamentos para a telefonia fixa e celular. O prazo para recebimento das contribuições sobre telefonia celular encerrará dia 16 de novembro e sobre telefonia fixa dia 10 de outubro; 3) recebeu do Conselho de Comunicação Social a pauta de trabalhos da 9ª reunião ordinária, que será realizada no dia 10 de outubro às 10h30, na sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa; 4) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Jovino Cândido e Romel Anizio, nos dias 14 e 15 de setembro, respectivamente, e dos Deputados Sandes Júnior e Vanderlei Assis, no dia 20 de setembro, em razão de compromissos político-partidários; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Jurandir Bóia, na reunião do dia 15 de setembro, por estar sendo agraciado com a Medalha Marechal Floriano Peixoto, em Alagoas; 6) recebeu do Presidente da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, Deputado Renato Casagrande, convite para participar da reunião a ser realizada dia 05 de outubro, às 15h, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV , por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia; 7) recebeu do Ministro da Ciência e Tecnologia, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para participar da “Mostra de Tecnologia da Informação do Brasil na França”, a ser realizada no INRIA-Rocquencourt, Paris, nos dias 12 e 13 de outubro; 8) dia 06 de outubro haverá Audiência Pública, para “Debate sobre o papel dos Centros Vocacionais Tecnológicos – CVTs como agentes de inclusão social. Antes de dar início a Ordem do Dia, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de serem deliberados apenas os requerimentos e as TVRs, para que os membros da comissão pudessem participar da Comissão Geral, destinada a debater assuntos e projetos relacionados à ciência e tecnologia, que estava sendo realizada no plenário da Casa. Em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 240/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, sobre a implantação da TV Digital no Brasil, entre outros assuntos". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 241/05 - dos Srs. Walter Pinheiro e Julio Semeghini - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão da Internet no Brasil e os desafios da regulamentação "anti-spam"" APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 242/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel dos Centros Vocacionais Tecnológicos e das Infovias de Desenvolvimento como agentes de inclusão social". Usou da palavra a Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 243/05 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro das Comunicações, do Sr. Presidente da ANATEL, de representantes das empresas operadoras de serviços de telecomunicações e de organismos de defesa do consumidor, para debaterem a renovação dos contratos do STFC, à partir de janeiro de 2006". Falaram os Deputados Walter Pinheiro (autor) e Jorge Bittar. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 244/05 - do Sr. Jorge Gomes - que "solicita a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia"". Usou da palavra o Deputado Jorge Gomes (autor). APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - TVR Nº 548/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 549/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 567/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 3 de novembro de 2004, que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasileira, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JÚLIO CESAR E WALTER PINHEIRO. 9 - TVR Nº 578/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, Estado da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 591/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 22 de setembro de 2003, alterada pela de nº 45, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - TVR Nº 610/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 156, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jesus - ACAJE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 629/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 630/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Educandário Batista de Porto Velho - EBPV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 631/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACANH para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 644/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doverlândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 645/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - "ARDRU" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 646/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA. 18 - TVR Nº 648/05 - do Poder Executivo - (MSC 380/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 16 de junho de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cotia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA. 19 - TVR Nº 649/05 - do Poder Executivo - (MSC 400/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 650/05 - do Poder Executivo - (MSC 520/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 16 de maio de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gama, Distrito Federal" RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 651/05 - do Poder Executivo - (MSC 533/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 670/05 - do Poder Executivo - (MSC 587/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha de Itaipú, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CARLOS NADER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Walter Pinheiro esclareceu ao plenário os motivos que o levaram a apresentar ofício ao Presidente da Comissão, solicitando o adiamento do I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural e Científico “Haverim de Israel” - Shalom sobre Jerusalém, a ser realizado no período de 6 a 16 de outubro, na cidade de Jerusalém. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu, ............................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho ..................................., Presidente.