A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 3.929/2004, e o PL 5709/2005, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Max Rosenmann. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Júlio Delgado - Vice-Presidente, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Pedro Canedo, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, João Paulo Gomes da Silva, Max Rosenmann, Neuton Lima e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2005.

Deputado EDUARDO SEABRA
Presidente em exercício