Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e quarenta minutos, no Plenário 07 do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Thadeu, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Laura Carneiro, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Celcita Pinheiro, Jorge Gomes, Milton Cardias, Nazareno Fonteles, Osmânio Pereira e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Remi Trinta e Suely Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Benedito Dias declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 39ª, 43ª, 44ª e 45ª reuniões, realizadas nos dias 30 de agosto e 20, 21 e 27 de setembro de 2005, respectivamente. Dispensada a leitura das mesmas, por solicitação do Deputado José Linhares, uma vez que haviam sido distribuídas cópias das mesmas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros das seguintes correspondências recebidas por esta Comissão:1) Convite da Federação Interestadual dos Odontologistas com o apoio dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego, Previdência Social e das Entidades Odontológicas nacionais, para Seminário Nacional de Odontologia do Trabalho, a ser realizado no dia 11 de outubro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas e 30 minutos; 2) Requerimento da Câmara Municipal de Cabedelo/PB solicitando rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.291/2000, o qual trata da concessão do salário-maternidade e dá outras providências e que se encontra tramitando nesta Comissão; 3) Moção de apelo encaminhado pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 2.654/2003, que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências; 4) Ofício do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em que encaminham documento sobre "indicação dos programas e ações prioritários, em conformidade com a política nacional de assistência social, para eventual reforço na proposta orçamentária 2006, mediante alocação de recurso de emendas parlamentares, de comissão e de bancada", e solicitam que na apresentação de emendas parlamentares sejam observadas diretrizes da política nacional de assistência social; e 5) Convite do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para o debate nacional sobre entidades e organizações de assistência social - regulamentação do art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a ser realizado no dia 17 de outubro, noAuditório Nereu ramos, e que contará com a participação de gestores, conselhos e entidades, além dos poderes Legislativo e Judiciário, lembrando que o prazo para credenciamento seria até o dia 10 de outubro. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 244/05 (item de nº 01 da pauta) - do Sr. Eduardo Barbosa - que "Requer realização de audiência pública para debater a situação dos centros credenciados a realizar o "Teste do Pezinho"".  Em votação, o requerimento foi  Aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 245/05 - do Sr. Eduardo Barbosa (item de nº 02 da pauta)- que "requer realização encontro para discutir a proposta de regulamentação do art. 3° da LOAS". Em votação, o requerimento foi  Aprovado. O Presidente Deputado Dr. Benedito Dias retirou, de ofício, os Projetos de nºs 3.256/04 e 3.813/04, itens de nºs 18 e 25 da pauta, respectivamente. A Deputada Almerinda de Carvalho requereu uma inversão de pauta para que o Projeto de Lei nº 4.985/05, item de nº 38 da pauta, fosse logo apreciado. Em votação, o requerimento de inversão foi aprovado. Logo em seguida, o Deputado José Linhares fez uma questão de ordem solicitando que o PL nº 3.350/97 fosse apreciado antes, uma vez que seria o próximo item da pauta e datava desde 1997, prontamente acordado pelo Plenário. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 (item de nº 03 da pauta) - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde" (Apensado: PL 1318/1999). Relator: Deputado Henrique Fontanta. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. O Deputado Dr. Ribamar Alves foi designado Relator ad hoc. Em discussão, e uma vez que o relatório era contrário ao PL, os Deputados José Linhares e Dr. Ribamar Alves discorreram sobre o mérito da proposta, solicitando apoio aos nobres pares. O Deputado Jorge Alberto solicitou vista que lhe foi concedida. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.985/05 (item de nº 38 da pauta) - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 21/09/2005. Em discussão, a Deputada Angela Guadagnin referiu-se ao fato de que o Projeto era meritório, mas questionou se traria algum benefício além dos que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, criada pelo Governo Lula, já se propunha. A Deputada Almerinda de Carvalho retrucou que essa Secretaria havia sido criada no Governo de Fernando Henrique e que nunca teve recursos para os seus própósitos, solicitando apoio de todos. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora por unanimidade. 5) PROJETO DE LEI Nº 2.575/03 (item de nº 04 da pauta) -  do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação, com emendas. Em discussão, a Deputada Angela Guadagnin referiu-se ao fato de que este Projeto mexia em vários pontos do estatuto da Criança e do Adolescente, devendo haver um estudo mais aprofundado da matéria e solicitou vistas.  Vista concedida à Deputada Angela Guadagnin. O Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias, comunicou aos membros da Comissão que amanhã, 5ª feira, às dez horas, haverá uma Reunião da Frente Parlamentar da Saúde com a finalidade de deliberar quais são de seus objetivos deverão ser levados ao Presidente da Câmara e quais as propostas de emendas orçamentárias seriam de seu interesse. Avisou também que, nos dias 18 e 20 do corrente, haverá reuniões para determinar quais as emendas da Comissão para o orçamento de 2006, serão votadas no dia 26. Solicitou, ainda, o comparecimento dos parlamentares em uma reunião, no dia 19, no gabinete da presidência desta Comissão, para prévias discussão de projetos e elaboração de pauta. 6) PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 (item de nº 06 da pauta) - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta a pedido da Relatora. 7) PROJETO DE LEI Nº 431/03 (item de nº 08 da pauta) - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho" (Apensado: PL 1889/2003). Relator: Deputado Milton Barbosa. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/12/2004. O Deputado Elimar Máximo Damasceno foi designado Relator ad hoc. Em discussão, o Deputado Roberto Gouveia disse que o Projeto era muito complexo e que alterava a CLT, manifestando-se contrário ao Parecer. O Deputado Benjamim Maranhão referiu-se ao fato de que pequenas alterações retiravam apenas direitos dos trabalhadores e não renovavam a legislação, por isso também era contra o parecer. Por sua vez, os Deputados Geraldo Thadeu e Amauri Gasques também manifestaram-se contrários ao Parecer. Em votação, o Parecer foi rejeitado e o Deputado Amauri Gasques designado Relator do Parecer Vencedor, que ao ser proferido em Plenário, concluiu pela rejeição deste e do PL 1889/2003, apensado. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor, por unanimidade. 8) PROJETO DE LEI Nº 2.414/03 (item de nº 15 da pauta)  - do Sr. Benjamin Maranhão - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator, por unanimidade. 9) PROJETO DE LEI Nº 3.233/04 (item de nº 16 da pauta) - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências". Relator: Deputado Milton Barbosa. Parecer: pela rejeição. O Deputado Roberto Gouveia foi designado Relator ad hoc. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator, por unanimidade. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.189/04 (item de nº 27 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos hospitais públicos e dá outras providências." Relator: Deputado Elimar Máximo Damasceno. Parecer: pela aprovação. A Deputada Angela Guadagnin, em discussão, manifestou-se contrariamente ao Projeto. O Deputado Benjamim Maranhão deixou claro que não se iria resolver a questão de políticas públicas por intermédio da normatização de leis e referiu-se à disparidade salarial entre médicos e odontólogos, sugerindo a criação de um Centro Odontológico onde toda a população pudesse ser atendida pelo SUS. O Deputado Roberto Gouveia disse que este Projeto caminhava na contramão de todo um esforço que tem sido feito no sentido de se evitar a hospitalização e, por fim, o Deputado Geraldo Thadeu declarou que não via como justificativa a demanda de trabalho. Em votação, o Parecer foi rejeitado e o Deputado Benjamim Maranhão designado Relator do Parecer Vencedor, que ao ser proferido em Plenário, concluiu pela rejeição deste. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor, por unanimidade. 11) PROJETO DE LEI Nº 3.255/04 (item de nº 17 da pauta) - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". Relator: Deputado Benjamim Maranhão. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. 12) PROJETO DE LEI Nº 4.214/04 (item de nº 30 da pauta) - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio". Relatora: Deputada Angela Guadagnin. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade. 13) PROJETO DE LEI Nº 5.469/05 (item de nº 40 da pauta) - do Sr. Roberto Gouveia - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados". Relator: Deputado Dr. Rosinha. Parecer: pela aprovação. A Deputada Angela Guadagnin foi designada Relatora ad hoc. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. 14) PROJETO DE LEI Nº 4.865/05 (item de nº 36 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a criação do "Programa Odonto-Móvel" e dá outras providências." Relator: Deputado Benjamim Maranhão. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. 15) PROJETO DE LEI Nº 4.934/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências". Relator: Deputado Benjamim Maranhão. Parecer: pela rejeição. A Deputada Angela Guadagnin foi designada Relatora ad hoc. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias, encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e um minutos, antes convocando os parlamentares para a reunião da Frente Parlamentar da Saúde, amanhã, às dez horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.