Às dez horas e cinqüenta minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; B. Sá, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Correia, João Magalhães e José Carlos Machado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Lopes, Francisco Garcia, Olavo Calheiros, Pastor Francisco Olímpio e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2005 e da Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 14 de setembro de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes documentos: Aviso n.º 6.538/2005 - do Tribunal de Contas da União que encaminha o relatório de atividades referente ao 2º trimestre do exercício de 2005; Aviso n.º 23.374/2005 – da Controladoria-Geral da União que encaminha relatórios de fiscalização referentes aos resultados das ações da Controladoria nas unidades municipais sorteadas na 15ª etapa do programa de fiscalização, a partir de sorteios públicos; boletim do Banco Central do Brasil, referente ao mês de julho de 2005, volume 41, número 7; correspondências da Liderança do Partido Progressista, justificando a ausência do Deputado Ronivon Santiago por motivos político-partidários nos dias 25, 30 e 31 de agosto e 1º de setembro deste ano. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 140/05 - dos Senhores Rodrigo Maia e Paulo Bauer – para que seja convidado o Senhor Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Petros, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO BAUER. 2 - REQUERIMENTO N.º 142/05 - dos Senhores Rodrigo Maia e Paulo Bauer - para que seja convidado o Senhor Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO BAUER. 3 - REQUERIMENTO N.º 144/05 - do Senhor João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, referentes aos contratos de seguros feitos para a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. nos últimos 5 (cinco) anos". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO N.º 146/05 - do Senhor Eduardo Valverde - "requer que a Comissão convide a Diretoria da empresa VARIG e representantes do Departamento de Aviação Civil - DAC, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento da mencionada empresa". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO N.º 148/05 - do Senhor Colombo - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Senhor Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; e do Senhor João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, destinada a discutir a regulamentação dos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 40/04 - do Senhor Almir Moura - que "propõe  a Comissão de Fiscalização e Controle que realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. REJEITADO O PARECER. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 55/01 - dos Senhores Wellington Dias e João Grandão - que "propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento da proposta. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 85/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 82/05 - do Senhor Leonardo Mattos e outros - que "propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". RELATOR: Deputado B. SÁ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 84/05 - do Senhor João Correia - que "propõe a Comissão de Fiscalização e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR – 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 86/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento. NÃO DELIBERADO. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 88/05 - do Senhor Geraldo Resende – que "propõe a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados que realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005) RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento da proposta. NÃO DELIBERADO. 13 - REPRESENTAÇÃO N.º 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representa contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005. NÃO DELIBERADO. 14 - REPRESENTAÇÃO N.º 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária deste órgão, dia  de outubro, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nove, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, ______________________ Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. .