ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2005.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente; Átila Lins, Júnior Betão e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Fernando Gonçalves, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Anselmo, Asdrubal Bentes, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Hamilton Casara, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Vanessa Grazziotin e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Miguel de Souza e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lupércio Ramos, em atendimento ao caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. Em seguida, colocou em apreciação as atas da vigésima oitava reunião ordinária deliberativa , realizada no dia vinte e um de setembro, e da vigésima nona reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia vinte e dois de setembro de 2005. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a retirada de pauta do PLP nº 253/2005". O autor encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a retirada de pauta do PLP nº 236/2005". O autor encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 3 – REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer sejam enviados convites ao Prof. Geraldo Lúcio Tiago Filho, Secretário Executivo do CERPCH – Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas e, ao Dr. José Henriques Gabetta, Diretor da RENOVE - Rede Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis, para participarem de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, a fim de prestarem importantes informações e esclarecimentos sobre a solução para viabilização da Micro Central Hidrelétrica Tiriós, localizada no interior dos limites da Terra Indígena Parque do Tumucumaque". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicita que sejam convidados para serem ouvidos em audiência pública os especialistas mencionados, a fim de debater o PL 1922 de 2003 que institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências". O autor encaminhou seu requerimento. O Deputado Coronel Alves manifestou-se sugerindo a inclusão de nomes ao requerimento. Submetido à votação o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE com a inclusão dos NOMES DOS srs José Ananias Duarte Frota, Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Sossígenes de Oliveira Filho, Vice-Presidente da LIGABOM; e Carlos Alberto da Rocha Oda, Coordenador de Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP-MJ. 5 - REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a produção de biocombustíveis na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 86/05 - dos Srs. Perpétua Almeida e Fernando Gabeira - que "requer audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizada no Estado do Acre". A autora, Deputada Perpétua Almeida, encaminhou seu requerimento. Manifestaram-se os Deputados Zico Bronzeado, Anselmo, Lupércio Ramos, Coronel Alves, Maria Helena e Anivaldo Vale. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA E PARA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SRS GOVERNADORES DOS ESTADOS DO ACRE, MATO GROSSO E RONDÔNIA. O Deputado Lupércio Ramos passou a direção dos trabalhos à Presidente, Deputada Maria Helena. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Souza, em 24/08/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel de Souza, em 24/08/2005. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA 279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA 279". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-230, no Estado do Amazonas e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 230, nesse Estado". RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-319, no Estado do Amazonas e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 319, nesse Estado". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS. 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 13/07/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ORDINÁRIA: 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.693/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste". RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela rejeição. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 21 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PL nº 2.647/2003) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL's 2.647/2003 e 2.810/2003). RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.810/2003, apensado. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3.105/2004). RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.105/2004, apensado. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 03/08/2005. O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 10/08/2005. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DAS DEPUTADAS PERPÉTUA ALMEIDA E VANESSA GRAZZIOTIN. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 5.464/2005). RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.464/2005, apensado. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 25/08/04. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.