Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Jorge Boeira, Léo Alcântara e Rubens Otoni - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Osório Adriano e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Luciana Genro, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado. Justificaram suas ausências os Deputados Ildeu Araújo, Reinaldo Betão e Sérgio Caiado.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Sétima reunião, realizada no dia 14 de setembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: . ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF) E DEP. TEREZINHA FERNANDES (PT-MA). RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensado: PL 5328/2005) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/08/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição do PL 7296/2002, apensado. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.942/04 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.