COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 44ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2005

(Parte Pública)

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Josué Bengtson – Vice-Presidente, Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Neyde Aparecida, Robson Tuma e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Maria Helena, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Sarney Filho – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 43ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes testemunhas: Sr. Aldemar Pereira de Medeiros – Técnico Administrativo do IBAMA em Brasília e o Sr. Marcelo Marquezini – ex-Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA. O Sr. Presidente convidou o Sr. Aldemar Pereira de medeiros para tomar assento à mesa, e, como tratava-se de depoimento de testemunhas, de acordo com o art. 210 do Código de Processo Penal, solicitou ao Sr. Marcelo Marquezini que se encaminhasse à Secretaria da CPI, aguardando o momento de seu depoimento. Por ter sido convocado como testemunha, solicitou ao Sr. Aldemar Pereira de medeiros que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Tendo o depoente declinado do tempo ofertado, solicitou ao Presidente que transformasse a reunião em reservada. O Sr. Presidente colocou em votação a solicitação. Tendo sido aprovada, suspendeu a reunião às dez horas e trinta e um minutos e transformou-a em reservada às dez horas e quarenta minutos para que a CPI pudesse ouvir o Sr. Aldemar Pereira de Medeiros. O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião reservada às onze horas e cinqüenta e um minutos retornando-a para pública às onze horas e cinqüenta e três minutos, convidando o Sr. Marcelo Marquezini a tomar assento à mesa e, enquanto aguardava a testemunha, deliberou os requerimentos constantes da ordem do dia. Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 142/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta comissão, as seguintes pessoas: Sr. Rilmar Firmino de Sousa, Delegado de Polícia no Estado do Pará; Sr. Gustavo Mascarenhas da Paixão, ex-Assessor da Prefeitura de Medicilândia/Pará; Sr. Jurandir Plínio, Presidente da Câmara Municipal de Anapu/Pará; Sr. Paulo de Tarso da Silva Menezes, Servidor do IBAMA no Estado do Pará; e Sr. Valter Navarro da Silva Junior, Servidor do IBAMA em Santarém". Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 145/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta comissão, as seguintes pessoas: Sr. Paulo Anacleto, Vereador em Anapu/Pará; Sr. Apolinário Farias da Silva, Vereador em Anapu/Pará; Sr. Amarildo dos Santos Abreu, Motorista em Anapu/Pará; Sr. Ismael Antônio de Moraes, Advogado no Estado do Pará; Sr. Marcos Antônio de Queiroz Lemos, Delegado da Polícia Civil do Pará; Sr. Regivaldo Galvão, Empresário em Altamira/Pará; e a Srª Rosângela Nunes Galvão, Esposa do Sr. Regivaldo Galvão". Retirado de pauta. 3) – REQUERIMENTO Nº 146/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA cópia do relatório referente ao desmatamento da Floresta Amazônica para a produção de carvão vegetal, visando alimentar a indústria siderúrgica dos Estados do Pará e Maranhão". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 147/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta comissão, as seguintes pessoas: Sr. Marco Antonio Raposo Nascimento, Presidente da Associação Brasileira de Arquetários – ABA, em Domingos Martins/ES; Srs. Floriano Schaffer e Celso Mello, Proprietários da Empresa Arcos Brasil Ltda., em Aracruz/ES; Srª Maria Jacy Almeida de Sousa, Proprietária da Empresa Horst John e Cia. Ltda., em Aracruz/ES; Sr. Renato Casara, Proprietário da Empresa Vivace Indústria e Comércio Ltda., em João Neiva/ES; Sr. Tarcísio Frigini, Proprietário de Serraria em Guaraná, em Aracruz/ES; Sr. Paulo Roberto Burlin, Comerciante no Estado do Espírito Santo; Sr. Pierre Guillaume Archetier, Proprietário de Serraria em Guaraná, em Aracruz/ES; Sr. Dan Érico Lobão, Servidor da Ceplac/Mapa, em Itabuna/BA; e Srª Ana Cristina Roldão, Presidente da Fundação Pau-Brasil - FUNBRASIL". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Marcelo Marquezini que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, facultando o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Tendo declinado do tempo concedido, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame), Antonio Carlos Mendes Thame e Zé Geraldo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, ________________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.