COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2005

Às dez horas e três minutos do dia quinze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sarney Filho – Relator. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente, Perpétua Almeida – Vice-Presidente, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Luiz Bittencourt e Robson Tuma – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Pastor Reinaldo e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Maria Helena, Moacir Micheletto, Neyde Aparecida, Nilson Pinto e Zico Bronzeado – titulares, e Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 41ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Sr. Relator apresentou Relatório Parcial da CPI sobre o Plano Safra Legal 2004, para que os membros pudessem apresentar suas sugestões, alertando sobre a necessidade de não tornar público as informações protegidas pelo sigilo. Discutiram o assunto os Deputados Dr. Rosinha, Zé Geraldo, e Perpétua Almeida. Audiência Pública: O Deputado Pastor Reinaldo assumiu a presidência dos trabalhos e anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Sr. José Geraldo Brandão – Analista Ambiental do IBAMA, em Santarém/PA; Sr. Leonan Amaral Muniz – Técnico Ambiental do IBAMA, em Santarém/PA; e Sr. José Nazareno da Silva – Técnico Ambiental do IBAMA, em Santarém/PA. O Sr. Presidente convidou o Sr. José Geraldo Brandão para tomar assento à mesa, solicitando aos Senhores Leonan Amaral Muniz e José Nazareno da Silva que aguardassem o momento do depoimento na Secretaria da CPI, em atendimento ao art. 210 do Código de Processo Penal. Por ter sido convocado como testemunha, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. José Geraldo Brandão que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada a exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Pastor Reinaldo), Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Pastor Reinaldo), Pastor Reinaldo, Hamilton Casara e Perpétua Almeida, que assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Hamilton Casara tendo assumido a presidência dos trabalhos, convidou o Sr. Leonan Amaral Muniz a tomar assento à mesa, solicitando ao depoente que, por ter sido convocado como testemunha, prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do tempo, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Zé Geraldo), Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Zé Geraldo) e Hamilton Casara. O Sr. Presidente convidou o Sr. José Nazareno da Silva a tomar assento à mesa. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame assumiu a presidência dos trabalhos, solicitando ao depoente que, por ter sido convocado como testemunha, prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Deputada Perpétua Almeida) e Antonio Carlos Mendes Thame, que solicitou ao depoente encaminhar à CPI declaração de bens anual e relatório da "Operação Porto de Moz", no prazo de 7 (sete) dias. Apreciação de requerimentos: os requerimentos constantes da ordem do dia não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e quatro minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.