COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2005

Às onze horas e nove minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto, Josué Bengtson e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves, Henrique Afonso, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Neyde Aparecida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, Leonardo Monteiro e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela e Nilson Pinto – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 40ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Srª Maria das Graças Dias Pinto – Ex-Prestadora de Serviço para a Empresa H.B. Lima, do Pará; e Srª Sidiane Costa de Lima – Engenheira Florestal da Empresa H.B. Lima, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou a Srª Maria das Graças Dias Pinto para tomar assento à mesa, pedindo à Srª Sidiane Costa de Lima que aguardasse o momento de seu depoimento na Secretaria da CPI, em atendimento ao art. 210 do Código de Processo Penal. Por ter sido convocada como testemunha, o Sr. Presidente solicitou à Srª Maria das Graças Dias Pinto que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Perpétua Almeida e fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Dep. Perpétua Almeida), Perpétua Almeida, Zé Geraldo, Maria Helena, Henrique Afonso, Zico Bronzeado e Antonio Carlos Mendes Thame, que reassumiu a presidência. O Sr. Presidente convidou a Srª Sidiane Costa de Lima para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocada como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Henrique Afonso), Zé Geraldo e Antonio Carlos Mendes Thame. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 135/05 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, as seguintes pessoas: Sr. Alcides Tozzo, Madeireiro; Sr. Cláudio Antônio Rocha, Madeireiro; Sr. Ilson Oliveira do Nascimento, Servidor do IBAMA; Sr. José Guarino Souza Oliveira, Despachante; Sr. José Guarino Morinigo Oliveira, Despachante; Sr. José Magalhães, Servidor do IBAMA; e Sr. Marcelo Ferreira Borges, Madeireiro". O Dep. Arnaldo Faria de Sá usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 136/05 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, as seguintes pessoas: Sr. Eduardo Góes Neves, Professor de Arqueologia da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador do Projeto Amazônia Central; Sr. Charles Randall Croner, Pesquisador da Universidade de Vermont (USA); Sr. Robert Tartone, Pesquisador da Universidade de Maine (USA); e Representante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para o Projeto Amazônia Central". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 137/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer providências em relação a vistorias previstas no Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 138/05 – do Sr. Coronel Alves – que "requer seja limitado o alcance dos requerimentos aprovados na reunião reservada no dia 4 de agosto, solicitando ao Banco Central que verifique apenas a existência de depósitos realizados por madeireiras (pessoa jurídica e pessoa física de seus sócios)". O Dep. Coronel Alves usou da palavra para encaminhar. O Dep. Sarney Filho discutiu o requerimento, sugerindo que o Banco Central verifique também a existência de depósitos das outras pessoas relacionadas à investigação do Plano Safra Legal 2004, mantida a quebra dos sigilos fiscal e telefônico". Em votação, foi aprovado o requerimento com as alterações propostas pelo Dep. Sarney Filho. 5) – REQUERIMENTO Nº 139/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA os documentos e as informações que indica, relativos a atividades afetas à Coordenação de Ouvidoria". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 140/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, as seguintes pessoas: Srª Doralice Ferreira, Servidora do INCRA, em Belém; Sr. Carlos Pereira, Representante da Madeireira Vera Cruz no Brasil; Sr. Henrique Barros Pereira Ramos, Auditor-Chefe do IBAMA; e Sr. Melquias Souza, Comerciante em Anapu, Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.