Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Márcio Matos - que "solicita que este órgão técnico oficialize dois membros, do Estado do Rio de Janeiro, para comporem a Comissão de Negociação entre: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de Duque de Caxias e Teresópolis, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, Concessionária Rio Teresópolis - CRT e representantes da sociedade civil dos municípios de Teresópolis e Duque de Caxias - RJ, com o objetivo de discutir o conflito e a solução, discutida nesta Comissão através de Audiência Pública, quanto a cobrança de pedágio em região urbana das referidas praças."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.733/01 - do Senado Federal - (PLS 163/2001) - que "denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas que interliga a BR - 230 e a BR - 361, no Município de Patos, Estado da Paraíba." (Apensado: PL 5162/2001)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5162/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.920/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.125/01 - do Sr. JOEL DE HOLLANDA - que "dá ao trecho que menciona da BR-424 a denominação "Rodovia Jornalista Carlos Rios"."
RELATOR: Deputado GENÉSIO BERNARDINO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.316/01 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova denominação de Edmo Edmundo Pinheiro ao trecho da rodovia BR - 070 entre os municípios de Aragarças e Aparecida do Rio Claro - Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.363/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que "instui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.621/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/01 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a faculdade de municípios limítrofes constituírem consórcios para a organização e prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.982/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.515/01 - do Sr. Helenildo Ribeiro - que "denomina "Rodovia Senador Arnon de Mello" o trecho da rodovia federal BR-316, que liga Maceió a Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.485/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina." (Apensado: PL 5840/2001)
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5840/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/01 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.