Às dez horas e vinte e oito minutos do dia três de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer (Presidente), Romel Anízio, Waldemir Moka e Roberto Pessoa (1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente), Abelardo Lupion, Almir Sá, Anivaldo Vale, Antônio Jorge, Augusto Nardes, B. Sá, Carlos Batata, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Coelho, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Hugo Biehl, João Grandão, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Nelson Marquezelli, Nilson Mourão, Paulo Braga, Paulo Mourão, Pompeo de Mattos, Ricardo Ferraço, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Salomão Cruz, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Tilden Santiago, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Alberto Fraga, Armando Abílio, Carlos Mosconi, Domiciano Cabral, Eujácio Simões, Geraldo Magela, Gervásio Silva, Igor Avelino, Jaime Martins, Joaquim Francisco, Jorge Khoury, José Pimentel, José Rocha, Mendes Thame, Paulo Lima, Sérgio Barros e Werner Wanderer. Justificou sua ausência o Deputado Adão Pretto. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Adauto Pereira, Carlos Dunga, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, João Pizzolatti, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em treze de março do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 2.800/00 ao Deputado Xico Graziano, e, em vinte de março, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.663/99 ao Deputado João Grandão. Prosseguindo, o Presidente submeteu a Plenário, tendo sido aprovada unanimemente, a indicação do Senhor Izidoro Neves de Fontoura, ponto nº 113212, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D (CNE–15), em substituição ao Senhor Alceu Sanches, ponto 114293. Antes de iniciar a ordem do Dia, o Presidente sugeriu ao Plenário, tendo sido aprovado unanimemente, as seguintes propostas de trabalho: 1) A votação dos requerimentos apresentados só será realizada com a presença do autor; 2) A votação dos pareceres será realizada com a presença do relator ou do autor. Caso não seja possível a presença de nenhum dos dois, será indicado um parlamentar para ler o parecer do relator, desde que o relator esteja em Brasília. Se o relator não estiver em Brasília, o projeto fica automaticamente para a próxima reunião. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 03/02: A - Requerimentos: 1) Do Sr. Silas Brasileiro - que "requer seja constituída Subcomissão Especial para tratar da Política do Açúcar e do Álcool, em substituição à Subcomissão Permanente para tratar da Agricultura Sustentável, Floresta e Meio Ambiente". O Presidente informou ao autor do Requerimento que aquela Subcomissão Permanente já havia sido substituída, e que uma Subcomissão Especial não poderia substituir uma Permanente, e sugeriu que fosse substituída a Subcomissão Especial para Tratar da Qualidade dos Alimentos - Potencial Econômico e de Riscos à Saúde Humana de Produtos Derivados de Modificação Genética, o que teve a concordância do Deputado Silas Brasileira. Submetido à discussão, usaram da palavra, o Autor e os Deputados João Grandão, que sugeriu a prorrogação, nesta Sessão Legislativa, da Subcomissão Especial para Tratar da Qualidade dos Alimentos - Potencial Econômico e de Riscos à Saúde Humana de Produtos Derivados de Modificação Genética; e Almir Sá. Em seguida, o Presidente perguntou ao Deputado Silas Brasileiro, o que teve sua aquiescência, se concordava com a retirada do requerimento de sua autoria que solicita seja constituída Subcomissão Especial para tratar do Seguro Renda voltada ao setor Agropecuário Brasileiro, item nº 05 desta Pauta, a fim de que este requerimento, em discussão, fosse aprovado, e a Subcomissão proposta substituísse a Subcomissão Especial de Política Agrícola e Agrária do Norte, com ênfase para a Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste; e Irrigação, uma vez que foi aprovado, na reunião ordinária do dia três de abril próximo passado, a constituição da Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola, matéria correlata ao item nº 05. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão do Presidente; 2) Do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita seja enviada Indicação ao Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA, sugerindo a criação de um Programa de Incentivo ao Produtor de Leite". Submetido à discussão, usaram da palavra, o autor e o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) Do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita seja enviada Indicação ao Ministro da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA, Excelentíssimo Doutor Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sugerindo alteração no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4) Do Sr. Silas Brasileiro - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural, para debater o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) Do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos do art. 29, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Especial para tratar do Seguro Renda voltada ao setor Agropecuário Brasileiro". Conforme proposta do Presidente, o autor retirou o requerimento de pauta; 6) Do Sr. Inácio Arruda e outros - que "requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste. Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a discussão e votação foi adiado para a próxima reunião ordinária; B - Proposições sujeitas à apreciação pelo Plenário da Casa: URGÊNCIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 4.157/98 – do Sr. Hélio Bicudo – "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157-B, de 1998, que ‘institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências’". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: favorável ao Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.157/98. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado João Grandão a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; PRIORIDADE: 8) PROJETO DE LEI Nº 4.940/01 – do Senado Federal – que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: favorável. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.071/01 – do Senado Federal – que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências. RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: favorável. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210/01 – do Sr. Carlos Batata – que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com redação dada pela Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: favorável, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luci Choinacki e Silas Brasileiro. Logo após, o Deputado Pompeo de Mattos solicitou preferência para votação do item nº 15 da Pauta 03/02. Consultado o Plenário, foi aprovada unanimemente o requerimento de inversão de Pauta. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11) PROJETO DE LEI Nº 3.003/00 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: favorável. Lido o parecer este foi submetido à discussão. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão e Silas Brasileiro. Dando prosseguimento, o Presidente, necessitando relatar o próximo item, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Este por sua vez, anunciou o próximo item: 12) PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências'". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: favorável, com substitutivo. VISTA CONJUNTA concedida aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/01. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Relator e os Deputados Nelson Marquezelli; João Grandão, que apresentou voto em separado; Josué Bengtson; Xico Graziano; e Abelardo Lupion. Submetido à votação, foi rejeitado o parecer favorável, com substitutivo, do Deputado Nelson Meurer. Em seguida, o Presidente designou o Deputado João Grandão para elaborar o parecer vencedor. O Deputado João Grandão proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra o voto do Deputado Nelson Meurer, cujo parecer passou a constituir voto em separado. Logo após, o Deputado Nelson Meurer reassumiu a Presidência e anunciou o próximo item: 13) PROJETO DE LEI Nº 4.515-A/01 – do Sr. Abelardo Lupion – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal". RELATOR: Deputado TELMO KIRST. PARECER: favorável. VISTA concedida ao Deputado João Grandão, em 20/03/02. Lido o parecer e submetido à discussão, usaram da palavra o Autor e os Deputados Nelson Marquezelli; João Grandão; Xico Graziano; Abelardo Lupion; Luci Choinacki; Ronaldo Caiado; Nilson Mourão, que sugeriu ao relator a discussão do projeto em reunião de audiência pública; Geraldo Magela; e Hugo Biehl. Submetido à votação, o Deputado Silas Brasileiro fez encaminhamento favorável ao Projeto. O parecer do Relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, Geraldo Magela, João Grandão, Tilden Santiago e Luci Choinacki. Ao final da votação, o Deputado Nilson Mourão solicitou fosse registrado na ata sua Declaração de Voto: Declarou estar votando contra o Projeto em virtude do Relator não acatar sua solicitação de retirada de pauta para discutir o tema do projeto em reunião de audiência pública, antes da deliberação deste por este Plenário". Prosseguindo, o Presidente registrou a presença no Plenário de alunos da União Educacional do Planalto Central/UNIPLAC e da Faculdade de Ciências Agrárias/AGROPLAC, parabenizando-os, e, em seguida, anunciou o próximo item da pauta: 14) PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 – do Sr. Mendes Ribeiro Filho – que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam". RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ. PARECER: favorável. VISTA concedida ao Deputado João Grandão, em 20/03/02. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra os Deputados João Grandão, que apresentou voto em separado e solicitou a retirada do projeto de pauta, pelo autor, sugerindo alterações ao parecer; e Hugo Biehl. Consultado sobre a sugestão do Deputado João Grandão, o Relator acatou-a, retirando o projeto de pauta; 15) PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu - que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ. PARECER: favorável, com substitutivo. Conforme sugestões recebidas durante a reunião, o relator solicitou a retirada do projeto de pauta para redigir novo texto; 16) PROJETO DE LEI Nº 3.642/00 - do Sr. Paulo Paim - que "obriga as Centrais de Abastecimento a doar alimentos com pequenos defeitos a entidades assistenciais e famílias carentes". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: favorável, com emenda. Em virtude da ausência do relator, o Presidente solicitou ao Deputado Nilson Mourão a leitura do parecer. Logo após, e conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Xico Graziano. Finalizando, o Presidente informou aos membros o recebimento do Ofício-Circular/Decon/nº14 convidando-os a participarem de uma reunião, amanhã, dia quatro de abril do corrente, às dez horas, no auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA, para avaliar e definir medidas a serem tomadas em relação às ações das indústrias frigoríficas para baixar o preço da arroba do boi no mercado interno, entre elas a importação de carne bovina da Argentina. Em seguida, o Deputado João Grandão registrou sua preocupação com a notícia veiculada pelo jornal Correio do Estado de MS, dia 31 de março de 2002 – "Soja transgênica do RS prejudica exportação de MS", onde, segundo Sua Excelência, os produtores de soja estão sendo prejudicados pela produção, ilegal, de soja transgênica no Estado do Rio Grande do Sul, dificultando a exportação do produto para a China, um dos maiores importadores do produto, que se recusa a importar com suspeita de alteração genética. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se dia dez de abril do corrente, às dez horas, no Plenário seis Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx