Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255/05 - do Poder Executivo - (OF 296/2005) - que "prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado, em 20/09/2005.
Adiada a votação a Requerimento de Deputado, em 21/09/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259/05 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.463/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.524/05 - do Sr. Pedro Canedo - que ""Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências"" (Apensado: PL 5541/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.629/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01), em 17/11/2004.
Discussão em turno único, em 18/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36), em 24/11/2004.
Discussão em turno único, em 25/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09), em 01/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04), em 01/12/2004.
Discussão em turno único, em 02/12/2004.
Discussão em turno único, em 07/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:35), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 106/99 - do Sr. Leur Lomanto - que "suprime o parágrafo 7º, do art. 14 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 138/1999 e PEC 147/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 30/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 01/09/2005.
Discussão em primeiro turno, em 15/09/2005.
Discussão em primeiro turno, em 20/09/2005.
Discussão em primeiro turno, em 21/09/2005.