CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/09


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 277/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre registro, junto ao SINARM, das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas ao Exército Brasileiro para fins de destruição".


2 -

REQUERIMENTO Nº 278/05 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Solicita seja convidado o Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CORREIA DA ROCHA – Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitênciários para debater em audiência pública sobre a Política do Governo Federal em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.479/04 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências". (Apensado: PL 4826/05)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4826/05, apensado.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.368/05 - do Sr. Ivo José - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.416/05 - da Sra. Edna Macedo - que "Dispõe sobre a gratuidade para policiais militares e bombeiros militares no sistema de transporte coletivo interestadual terrestre".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.520/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Cabo Júlio, em 21/09/05.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.567/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.