Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini, Enivaldo Ribeiro, Ivo José e Wilson Santiago - Titulares; Vadinho Baião - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Jaime Martins, João Leão, Pastor Reinaldo e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias dezessete e vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, respectivamente.  Por terem sido distribuídas cópias das atas, a Deputada Luiza Erundina requereu a dispensa de suas respectivas leituras. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente anunciou que a Secretaria da Comissão encaminhará ofícios aos gabinetes parlamentares comunicando a data limite para recebimento de sugestões de emenda à lei orçamentária anual 2006, que será no dia quatro de outubro de dois mil e cinco. Lembrou, ainda, que as entidades da sociedade civil catalogadas na Comissão foram informadas, por  ofício, sobre esta data limite. Comunicou, ainda, que a Presidente da Comissão, Deputada Fátima Bezerra, e o Deputado Ivo José, participaram de Audiência Pública no município de Santana do Paraíso, MG nos dias trinta e um de agosto e primeiro de setembro de dois mil e cinco. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater o PL 2.845/03 que institui o "Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos"". A Deputada Luiza Erundina encaminhou a matéria. Os Deputados Almerinda de Carvalho e Antenor Naspolini discutiram a matéria. Em votação: Aprovado por unanimidade.  2 - REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre Conselhos Escolares: A Participação da Sociedade na Construção da Escola de Qualidade". O Deputado Antenor Naspolini encaminhou a matéria. As Deputadas Luiza Erundina e Almerinda de Carvalho discutiram a matéria. Em votação: Aprovado por unanimidade.  3 - REQUERIMENTO Nº 23/05 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "solicitamos que seja realizada videoconferência no auditório do Interlegis no dia 4 de outubro, para debater com a sociedade civil o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB". A Deputada Luiza Erundina encaminhou a matéria. Os Deputados Almerinda de Carvalho, Leonardo Monteiro e Antenor Naspolini discutiram a matéria. Em votação: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, encerrou a presente reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os senhores Parlamentares para o Seminário "A Judicialização da Política", que se realizará no dia vinte e oito de setembro de dois mil e cinco. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.