Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às onze horas e trinta e quatro minutos, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Baltazar e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Aldo Galiano Junior, Delegado da 2ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de São Paulo e Roberto Ramos, preso em São Paulo sob suspeita de participação em arrastões a condomínios de alto luxo. Durante a revista em sua casa, foi encontrado um míssil, com quase dois metros de comprimento, sobre a laje. Comunicou que haverá, também, deliberação de requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o senhor Aldo Galiano Junior a tomar assento à Mesa, agradeceu sua presença e a do Doutor Clóvis, que trouxe o preso Roberto Ramos. Agradeceu, também, ao Secretário de Segurança e ao Chefe da Polícia Civil pela liberação do senhor Galiano. Às onze horas e vinte e quatro minutos o Deputado Neucimar Fraga assumiu a presidência. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Luiz Couto, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta – Relator, Moroni Torgan – Presidente, que solicitou aos Deputados Neucimar Fraga e Paulo Pimenta que programem uma reunião entre membros da CPI, Forças Armadas, Polícia Federal e os Ministros da Justiça e da Defesa. Colocou a sugestão discussão. Em votação, foi aprovada a sugestão. Às onze horas e quarenta e um minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência, fez seus agradecimentos e dispensou o depoente, agradecendo, também ao Doutor Clóvis. Colocou em apreciação a Ata da 39ª reunião, realizada no dia 15 de setembro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida passou à deliberação dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 140/05 - do Sr. Colbert Martins - que "requer que, ouvida a comissão, seja convidado o Sr. José Roberto Sagrado da Hora, delegado da Polícia Federal". APROVADO. O senhor Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, assumiu a presidência nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, quando o Deputado Paulo Pimenta – Relator, solicitou a votação em bloco dos itens 2 a 8, por serem todos de autoria do Deputado Moroni Torgan e, sendo assim, foi deliberado pelo Plenário da Comissão a votação em bloco dos itens 2 a 8. O Deputado Moroni Torgan pediu que o item 4 fosse votado separadamente. 2) REQUERIMENTO Nº 141/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a 1ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul, informações sobre a operação SERRALUZ-NÓIA". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Carlos Tadeu Tasso, Delegado da Polícia Federal de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 144/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Antônio Argemiro Maia, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 145/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Vitório Feriotti Junior, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Raul Luiz Diefenbach, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 8) REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. Em seguida votou-se o item 4. 4) REQUERIMENTO Nº 143/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Paulo Roberto Monteiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. Às doze horas e oito minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e elogiou o Deputado Neucimar Fraga e a Deputada Laura Carneiro pela eficiente condução dos trabalhos. A Deputada Laura Carneiro justificou o seu não comparecimento à reunião por estar coordenando a Bancada do PFL na Comissão de Orçamento. Dando seguimento à reunião, o Deputado Moroni Torgan convidou o Senhor Roberto Ramos a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Laura Carneiro, e Luiz Couto. O Senhor Presidente dispensou o depoente e agradeceu à Polícia de São Paulo, à Polícia Federal e à Polícia Legislativa. Às treze horas e quarenta e dois minutos encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, dia 29 de setembro, às dez horas, com o Senhor Gilberto Ribeiro, Delegado da Polícia Civil, responsável pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e o Senhor Ovídio Lorenzo. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.