Às onze horas e onze minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente, para reunião ordinária deliberativa, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Leonardo Monteiro, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Gervásio Silva, Luiz Carreira, Mauro Passos, Max Rosenmann, Selma Schons e Teté Bezerra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Neucimar Fraga, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Kelly Moraes, Luciano Zica e Paulo Baltazar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 27ª reunião ordinária (AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 13/09/05 e da 28ª reunião ordinária (DELIBERATIVA),  realizada em 14/09/05. Solicitada a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Jorge Pinheiro tendo em vista distribuição prévia de cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 144/05 - dos Srs. Neucimar Fraga e Jorge Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto Presidencial não numerado, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo". Encaminharam a votação os autores. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente aproveitou a oportunidade para ressaltar que não fará mais audiências públicas sem a confirmação pelo menos da presença dos requerentes, visto que as audiências públicas estavam esvaziadas pela ausência de Parlamentares. O Deputado Jorge Pinheiro apoiou a decisão informando que em relação a requerimento com apoiamento de outros parlamentares, aprovado pela Comissão, esses co-autores devem comprometer-se com o autor principal  de participarem do evento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 16/06/2004. O Deputado Babá leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou a votação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.683/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências". (Apensado: PL 4118/2004) RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo. O Deputado Jorge Pinheiro leu o parecer.   VISTA AO DEPUTADO BABÁ. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos. Vista ao Deputado João Alfredo, em 14/09/2005. O Deputado Jorge Pinheiro leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BABÁ. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Babá, em 14/09/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.265/04 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado César Medeiros, em 14/09/2005. O Deputado Jorge Pinheiro leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.