Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Josué Bengtson, em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.142/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003.

PROJETO DE LEI Nº 4.467/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.