Às onze horas do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Alexandre Maia, Anivaldo Vale, Carlos Dunga, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, João Grandão, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano e Zé Lima; - Suplentes: Betinho Rosado, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Geraldo Thadeu, Josué Bengtson, Marcelino Fraga, Mauro Lopes, Pedro Chaves, Reginaldo Lopes, Rose de Freitas e Vadinho Baião. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anselmo, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, João Lyra, Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Wellington Fagundes, Wilson Cignachi, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Abelardo Lupion e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Nona Reunião Ordinária, da Trigésima Reunião Ordinária e da Trigésima Primeira Reunião Extraordinária Audiência Pública, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Dilceu Sperafico. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das cópias dos Ofícios nºs 4262/05/GP/MA e 4261/05/GP/MA, da Presidência desta Casa, datado de dezesseis de setembro do corrente, justificando a ausência do Deputado Leandro Vilela, por estar em missão oficial, nos dias trinta e trinta e um de agosto do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional". Em virtude da ausência do autor, por estar em missão oficial, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Antes de anunciar o próximo item da pauta, da qual é autor, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Assis Miguel do Couto. Este por sua vez anunciou a próxima máteria: 3) PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Zonta, em 17/08/2005. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão, Alexandre Maia e Orlando Desconsi, que sugeriram alterações ao parágrafo único do artigo 2º (segundo) e ao artigo 5º (quinto) do projeto em apreciação. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor posicionou-se favorável às alterações; e o relator acatou-as. Logo após, o relator apresentou complementação de voto alterando o parecer para: pela aprovação, com três emendas. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 4) PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Grandão e Josué Bengtson; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.130/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, fixando novo desconto e prazo para liquidação antecipada e total das dívidas rurais que especifica". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, os Deputados Orlando Desconsi, que se posicionou contrário aos incisos I (hum) e II(dois) do artigo 1º (primeiro) do projeto em apreciação; João Grandão; e Waldemir Moka. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão e Orlando Desconsi. O Deputado Orlando Desconsi solicitou o registro de posição contrária aos incisos I e II do Artigo 1º do Projeto em questão. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foi apresentado à Mesa o seguinte requerimento: 7) REQUERIMENTO Nº 383/05, do Sr. João Grandão- que “Requeiro com fundamento no art. 177 do regimento interno o adiamento de discussão do PL nº 5.422/05, por 5 sessões”. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Conforme aprovação do requerimento nº 383/05, foi adiada a discussão da matéria por cinco sessões; 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZONTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Em virtude da ausência do relator, por estar em missão oficial, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária, quarta-feira, dia vinte e oito de setembro do corrente, neste Plenário, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.