|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 de setembro de 2005.
|
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e quarenta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury Filho – Presidente e Júlio Delgado – Vice-Presidente; Selma Schons, Simplício Mário, Luiz Bittencourt, Chico Sardelli, Márcio Fortes, Pedro Canedo, Almeida de Jesus e José Carlos Araújo – titulares; e Max Rosenmann - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra, Paulo Lima, Wladimir Costa, Robério Nunes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Eduardo Seabra, Jonival Lucas Junior, Marcelo Guimarães Filho, Givaldo Carimbão e Renato Cozzolino. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de Esclarecimentos sobre Os Prejuízos Causados por Problemas Operacionais aos Consumidores das Operadoras de Telefonia Celular, conforme o Requerimento nº 361/05, de autoria do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, com a presença dos Senhores convidados: Alessandra de Oliveira Camargos, Assessora Jurídica do Procon-DF; Bruno de Carvalho Ramos, Gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Ivan Ribeiro de Oliveira, Vice-presidente da Operadora OI; e Ricardo Augusto de Oliveira Sacramento, Presidente da Operadora Brasil Telecom GSM. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Bruno de Carvalho Ramos, Ricardo Augusto de Oliveira Sacramento, Ivan Ribeiro de Oliveira e Alessandra de Oliveira Camargos. Após as explanações dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury Filho e Luiz Bittencourt. Tendo em vista as modificações que a Anatel iria promover na regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, ao longo dos trabalhos, o Presidente determinou à Secretaria da Comissão o encaminhamento aos gabinetes dos seus membros de cópia das instruções da consulta pública – a serem divulgadas no sítio daquela agência reguladora na Internet, para que este Órgão Colegiado apresentasse, num prazo de trinta dias, contribuições às referidas alterações. Propôs, ainda, aos Presidentes das operadoras presentes que providenciassem a impressão do número da Anatel nas contas telefônicas, sugestão acatada pelas empresas Vivo, Claro e Tim, cujos titulares compareceram nas audiências anteriores dobre o tema em debate. E o Senhor Bruno de Carvalho Ramos comprometeu-se em encaminhar à Comissão estudo minuncioso sobre o prazo de validade dos cartões de crédito dos telefones móveis pré-pagos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e um de setembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, os Deputados José Carlos Araújo e Luiz Bittencourt assumiram, momentaneamente, a direção dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.
|