A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 349-A, de 2001, do Sr. Luiz Antonio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"., em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/2001, da PEC 350/2001, da PEC 352/2001, da PEC 361/2001, da PEC 390/2001, da PEC 403/2001, e da PEC 39/2003, apensadas, na forma do substitutivo apresentado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Eduardo Cardozo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Juíza Denise Frossard - Presidente, José Eduardo Cardozo, Relator; Alexandre Cardoso, Almir Sá, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Chico Alencar, Ivan Paixão, João Paulo Gomes da Silva, José Roberto Arruda, Luiz Carlos Santos, Marcelo Ortiz, Nilson Mourão, Orlando Desconsi, Paulo Afonso, Ronaldo Caiado, Sigmaringa Seixas, Zenaldo Coutinho, Antonio Carlos Pannunzio, Eduardo Sciarra, Jamil Murad, Jovair Arantes e Márcio Reinaldo Moreira.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2004.

Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
Presidente