Às onze horas e dezenove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Castelo - Vice-Presidente; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, José Dirceu, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Francisco Dornelles, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Tota, José Eduardo Cardozo, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Rogério Teófilo, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eliseu Padilha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Rodrigues, Jairo Carneiro, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Renildo Calheiros, Ricardo Rique e Vadão Gomes. Justificou a ausência o Deputado Aroldo Cedraz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio, no exercíco da Presidência declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional, financeira e contábil nas contas da Gerência Regional de Administração do Rio de Janeiro, órgão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de Seminário sobre o tema "Migrações, Direitos Humanos e Terrorismo" por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 150/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM), sobre o tema Integração Regional, Exportação de Serviços e Desenvolvimento Econômico no Brasil".  APROVADO. Às 11 horas e 28 minutos assume a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado João Castelo, 3º Vice-Presidente. 4 - REQUERIMENTO Nº 151/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer o envio de manifestação de solidariedade da Câmara dos Deputados ao Governo dos Estados Unidos da América pelas tragédias ocorridas na passagem do furacão Katrina". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 152/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de pedido de informações por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Ministério de Relações Exteriores acerca da situação de brasileiros na área atingida pelo furacão Katrina". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005. O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.943/03 - dos Srs. Deley e Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o crime de terrorismo biológico". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados André Costa, Maninha e Nilson Mourão, em 03/08/2005. O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 24/08/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NILSON MOURÃO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. Adiada a Discussão, em 12/09/2001 e em 19/09/2001. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005) RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 37 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado João Castelo______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.