A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 73/1999 e os Projetos de Lei nºs 615/2003, 1313/2003 e 3627/2004, apensados, com substitutivo, e a Emenda apresentada ao Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Abicalil, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Delgado - Presidente, Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar, Rogério Teófilo, Dr. Heleno, Itamar Serpa, Jefferson Campos, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira e Roberto Magalhães.

Sala da Comissão, em 21 de setembro de 2005.

Deputada IARA BERNARDI
Presidente em exercício
(ART. 40 RICD)