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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334-A, DE 1996, "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de setembro de 2005.
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Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia treze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manato - Presidente; Jackson Barreto - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Edinho Montemor, José Eduardo Cardozo, Mauro Benevides, Medeiros, Orlando Fantazzini, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Sarney Filho, Yeda Crusius e Zenaldo Coutinho - Titulares; Ana Guerra, Jorge Gomes, Nelson Marquezelli e Vadinho Baião - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Mota, Cezar Schirmer, Ibrahim Abi-Ackel, Isaías Silvestre, José Roberto Arruda, Luiz Couto, Marcondes Gadelha, Onyx Lorenzoni, Raul Jungmann, Wagner Lago, Walter Pinheiro, Wilson Cignachi e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96 - do Sr. Aldo Arantes - (PEC 128/2003) - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003) RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Heloísa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |