CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/09


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensado: PL 5328/2005)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/08/2005.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação do PL 6008/01, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, e pela rejeição do PL 7296/2002, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.942/04 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.