Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Delfim Netto, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Barbieri, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Joaquim Francisco, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni e Sérgio Caiado. O Deputado Augusto Nardes justificou sua ausência na reunião do dia primeiro de setembro como decorrência de compromissos político-partidários no seu Estado, através do Ofício da Liderança do PP nº 1047/2005.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Sexta reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 13/04/2005. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 14/09/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JÚLIO REDECKER B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GERSON GABRIELLI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001)) RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 03/08/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA), RONALDO DIMAS (PSDB/TO) e FERNANDO DE FABINHO (PFL/BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela rejeição deste. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/05 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta §§ 3.º e 4.º ao art. 4.º da Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1.º do art. 4.º da mencionada Medida Provisória". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/08/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF).NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensado: PL 5328/2005) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.