Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Oliveira Filho e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Janete Capiberibe, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Selma Schons e Teté Bezerra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coriolano Sales e Lobbe Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Fernando Gabeira, Luciano Zica e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia 30/08/2005; e  da 26ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 31/08/2005. Aprovada a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado João Alfredo. Em votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente colocou à disposição dos interessados, na Secretaria da Comissão, cópia da Avaliação de Impacto de Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União no Programa de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos, sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN. Informou que cópia do relatório já fora encaminhada aos membros do Grupo de Trabalho da Comissão Destinado a Discutir a Estrutura de Fiscalização na Área Nuclear. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Antes de passar aos requerimentos o Presidente comunicou que, em cumprimento a despacho da Presidência da Câmara, o PL 449/03, do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame, que proíbe a importação de bens usados foi encaminhado à Comissão Especial que irá tratar da Política Nacional de Resíduos. Nesse sentido, consultou os autores dos itens nºs 1, 3, 6, e 7 da pauta que requerem a inclusão de expositores na audiência pública já aprovada para debater este assunto se convinha manter os requerimentos, visto que o projeto não se encontrava mais no âmbito da Comissão. O Deputado João Alfredo concordou que a realização da audiência estaria prejudicada, mas solicitou que os requerimentos fossem aprovados para que, no caso de uma eventual  realização da audiência, os expositores já estariam selecionados. O Presidente concordou, ressaltando quea temática é de competência da Comissão, independentemente do PL 449/03 ter sido direcionado para a Comissão Especial.  1 - REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a inclusão do representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos -ANIP para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O SR. ALFREDO LOBO, DO INMETRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer Reunião de Audiência Pública com representantes do IBAMA, da Sociedade dos Zoológicos do Brasil e Associação Mata Ciliar para debaterem o Projeto de Lei 3192/2004, que dispõe sobre a transformação de zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal". Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e João Alfredo - (PL 449/2003) - que "requer a inclusão dos expositores que especifica para participarem da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências". Em discussão, o Deputado Leonardo Monteiro sugeriu a inclusão no rol dos expositores representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria da Receita Federal. APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 138/05 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita que sejam convocados o Sr. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Sr. LEONEL FERNANDO PERONDI, Diretor Interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para prestar esclarecimentos sobre o aumento do número de focos de queimadas e incêndios florestais". Discutiu a matéria o Deputado João Alfredo sugerindo a correção do termo "convocados" por "convidados" apenas visando a adequação regimental e constitucional, pois as Comissões somente podem convocar os dirigentes dos órgãos diretamente vinculados à Presidência da República. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNAMIMIDADE COM O ADENDO DO DEPUTADO JOÃO ALFREDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no que se refere a construção das nove pontes de embarque (fingers) e do conector que ligará o novo prédio ao atual, tendo como expositores o Sr. Carlos Wilson Campos, Presidente da Infraero e o arquiteto Sérgio Jardim, da empreiteira Figueiredo Ferraz". Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNAMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 140/05 - da Sra. Selma Schons - que "requer a inclusão do representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus - ABR, para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003". Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 141/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a inclusão do representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus - ABR para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003". PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 140/05 DE IDÊNTICA FINALIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a criação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, PAN". Encaminhou a votação o autor. Discutiu a matéria o Deputado João Alfredo.  Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 143/05 - do Sr. Babá - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a situação ambiental da Lagoa de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro". Encaminhou a votação o autor. Discutiu a matéria o Deputado Jorge Pinheiro. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 08/06/2005. A relatora leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. A seguir, o Presidente prestou os seguintes esclarecimentos:  "Na qualidade de Presidente desta Comissão, faço as seguintes considerações a respeito do ocorrido na reunião deliberativa realizada no dia 31 de agosto passado, presidida pelo Deputado Sarney Filho, a respeito da votação do requerimento nº 134/05 - dos Srs. Luiz Alberto e César Medeiros - que "solicita sejam convidados para audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Iduique Martins, do Sindicato Nacional dos Papeleiros, Profº. Pe. José Carlos Galdino da Silva, Ary Vieira de Paiva, da Unicamp, e Representantes do Bndes, da Veracel Celulose (Controlada Pela Aracruz Celulose), da Suzano Celulose, da Comunidade Quilombola de Helvécia, do Sindicato dos Trabalhadores nas Industriais de Papel e Celulose da Bahia - Sindicelpa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamaraju, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis, do Ministério do Meio Ambiente, e do Ibama Regional da Bahia, Para debaterem o Impacto da Expansão da Eucaliptocultura". Concluída a leitura da ementa da matéria, o Deputado Gervásio Silva requereu a sua retirada de pauta. Em votação, a retirada foi rejeitada. A seguir, o presidente colocou a matéria em votação, cujo resultado foi pela aprovação do requerimento. O Deputado Gervásio Silva solicitou, na qualidade de vice-Líder do PFL, verificação de votação que, posteriormente, foi também apoiada pelo Deputado Max Rosenmann. Nos termos regimentais, o presidente, Deputado Sarney Filho, procedeu a chamada nominal, obtendo o seguinte resultado: sete votos sim, dois votos não, com a declaração de obstrução do Deputado Gervásio Silva, que não declarou o seu voto. Desta forma, considerando que as deliberações das comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, que no caso desta Comissão são 10 parlamentares, a matéria foi considerada aprovada, por sete votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção, pois o Deputado Gervásio Silva não se posicionou em relação à matéria, afirmando apenas que se encontrava em obstrução. Em relação ao processo de obstrução, esclareço que os líderes e os vice-líderes podem orientar as suas bancadas, porém ao usarem da palavra ou solicitarem verificação de votação, são obrigados a registrarem suas presenças. Em relação a este assunto temos várias questões de ordem que exigem o registro da presença dos parlamentares que, em processo de obstrução, usam da palavra, quais sejam, as de números 197, 227, 340 e 458. Faço essas observações apenas para registrar que o processo foi conduzido de forma regimentalmente correta e transparente." 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.559/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão por 10 sessões em virtude de aprovação de requerimento do autor, em 17/08/2005. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Jorge Pinheiro. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos. VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: e da emenda apresentada na Comissão. VISTA AO DEPUTADO BABÁ. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.265/04 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Alfredo, em 18/05/2005. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.183/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo" RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Jorge Pinheiro leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando os senhores membros para participarem de audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.