Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às onze horas e trinta e quatro minutos, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Gilberto Nascimento, Jovino Cândido e Luiz Antonio Fleury - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia 01 de setembro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento assumiu a presidência o Senhor Deputado Josias Quintal – 2º Vice-Presidente, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. Francisco Appio - que "solicita seja convidado o senhor Wantuil Luiz Cordeiro, Chefe da divisão de Combate ao Tráfico de Armas da Polícia Federal - DARM/DPF para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor VITOR FETTER, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 138/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor PAULO SÉRGIO LEITE CHICUTA, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados a prestar depoimentos nesta Comissão, os Srs. Ziziel Jonas da Silva e Jorge Dutra ambos do Distrito Federal". APROVADO COM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "AMBOS DO DISTRITO FEDERAL". Às onze horas e quarenta e dois minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Paulo Roberto Monteiro, comerciante de tecidos, para prestar esclarecimentos sobre a origem e a finalidade das 500 armas apreendidas em seu poder, em São Paulo. O Senhor Presidente convidou o Senhor Paulo Roberto Monteiro a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Às doze horas e trinta e cinco minutos o Deputado Paulo Pimenta – Relator, assumiu a presidência. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Luiz Couto, Paulo Pimenta – Relator, Moroni Torgan – Presidente, que solicitou: o rastreamento das armas para saber quantas foram fabricadas até 2000; a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do senhor Paulo Roberto Monteiro; a sentença do Juiz Edegar de Souza Castro e a perícia das armas; Ofício ao comando do exército para saber a situação dos colecionadores de armas do país. Às treze horas e trinta e um minutos o Senhor Presidente dispensou a testemunha e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, dia 22 de setembro, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.