A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo do Projeto de Lei nº 3.242/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Alberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Orlando Fantazzini, Ana Guerra, Jairo Carneiro, João Alfredo, José Linhares e Luiz Eduardo Greenhalgh.

Sala da Comissão, em 14 de setembro de 2005.

Deputada IRINY LOPES
Presidente