Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Alexandre Maia, Anselmo, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Odair Cunha e Pedro Chaves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Anivaldo Vale, Carlos Melles, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, Kátia Abreu, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Wellington Fagundes, Wilson Cignachi, Zé Gerardo e Zé Lima. Justificou a ausência o Deputado Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Sexta Reunião Ordinária Audiência Pública, da Vigésima Sétima Reunião Ordinária e da Vigésima Oitava Reunião Ordinária Audiência Pública, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Francisco Turra, que comunicou aos membros o problema que alguns municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em especial os de Mato Castelhano, Passo Fundo, Vila Lângaro, Água Santa, Gentil, Coxilha, Marau, têm enfrentado com a notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA, para que não plantem soja transgênica num raio de dez kilometros (10km) em torno da Floresta Nacional de Passo Fundo, com base na Resolução do CONAMA nº 13/09 e na Lei nº 10.814/2003, que veda o plantio nas “Unidades de Conservação”. Segundo Sua Excelência, após a aprovação da lei de biossegurança, o plantio de soja transgênica foi liberado, entretanto o artigo 11 da Lei nº 10.814, de quinze de dezembro de dois mil e três, ainda veda nas “Unidades de Conservação”. O Deputado Francisco Turra informou ao Presidente da Comissão que encaminhou consulta ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a legalidade da notificação do IBAMA, tendo em vista a revogação das referidas leis pela norma em vigor, e solicitou ao Presidente deste Órgão Técnico que reforçasse o apelo ao Ministério da Agricultura. Em resposta, o Presidente da Comissão solicitou que a Secretaria deste Órgão Técnico encaminhasse correspondência ao Ministro da Agricultura e ao Presidente do IBAMA, ratificando o pleito em favor dos agricultores . Em seguida, o Presidente informou aos pares que na data de ontem, dia treze de setembro do corrente, houve uma reunião na sede da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária com a presença de vários membros desta Comissão e representantes da Fundação Getúlio Vargas e de vários setores da agricultura nacional, com o propósito de estudar um modelo de política que atenda as crises que afetam a agropecuária brasileira. O Presidente submeteu à apreciação dos membros deste Órgão Técnico a indicação do Deputado Xico Graziano para representar esta Comissão no assessoramento à Fundação Getúlio Vargas-Consult, a qual elaborará uma minuta de projeto de lei sobre o assunto. Discutiram a proposta os Deputados Waldemir Moka e Orlando Desconsi. Submetida à votação, a indicação do Deputado Xico Graziano foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 377/05 - do Sr. Heleno Silva - que "requer a realização por esta Comissão de um Encontro sobre a renegocição das dívidas dos produtores rurais no Estado de Sergipe". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 378/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro da desta Comissão com a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; 3) REQUERIMENTO Nº 379/05 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Petrolina-PE". O autor defendeu o requerimento. O Presidente sugeriu ao autor a retirada da seguinte expressão do requerimento: “com ônus”. O autor acatou a sugestão do Presidente. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a retirada da expressão: ”com ônus”; 4)REQUERIMENTO Nº 380/05 -  do Sr. Dilceu Sperafico e Moacir Micheletto - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da compra do controle do frigorífico argentino Swift Armour S.A. pelo Friboi". Na ausência do autor, o Deputado Zonta pediu para subscrever o requerimento, tendo em vista pertencer ao mesmo partido do Deputado Dilceu Sperafico, um dos autores do requerimento. Ato contínuo, o Deputado João Grandão solicitou o uso da palavra e questionou qual o artigo do Regimento Interno desta Casa que fundamenta tal decisão? Em resposta, o Presidente informou-o que a subscrição ao requerimento era usual durante as reuniões e, a pedido do Deputado João Grandão, submeteu ao Plenário da Comissão a seguinte proposta: Se na ausência do autor do requerimento, outro membro titular poderia aderir e subscrever o requerimento? Submetido à discussão e votação, a proposta foi aprovada unanimemente. Logo após, o Deputado Zonta requereu sua inclusão como co-autor do requerimento e fez a defesa. Discutiu a matéria o Deputado Waldemir Moka. Submetido à votação, o Requerimento nº 380/05 foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foi apresentado à Mesa o seguinte requerimento: 5) REQUERIMENTO Nº 381/05 - do Sr. João Grandão - que "requer nos termos regimentais preferência de votação para o PL 3.952/2004, do Senhor Assis Miguel do Couto e outros". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.733/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 964/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.952/04 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005) RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Continuando, o Presidente, necessitando ausentar-se da reunião, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 9) PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente em exercício, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Turra. Este anunciou o próximo item: 10) PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005). RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004. Conforme solicitação do relator, o Presidente em exercício deferiu o pedido de retirada de pauta da matéria para alteração no parecer; 12) PROJETO DE LEI Nº 804/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Assis Miguel do Couto e Anselmo. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.479/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". (Apensado: PL 5158/2005). RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado João Grandão solicitou ao Presidente em exercício o encerramento da reunião, tendo em vista que necessitava ausentar-se do recinto e que não havia quorum para deliberar. O Presidente em exercício acatou a solicitação do Deputado João Grandão e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da reunião Ordinária Audiência pública, hoje, dia quatorze de setembro do corrente, no Plenário três, às quatorze horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.