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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2005
Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Benedito de Lira, Francisco Garcia, Hamilton Casara, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Neyde Aparecida e Sarney Filho – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Pastor Reinaldo e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Robson Tuma e Zico Bronzeado – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 39ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão
reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Sr. Leonardo Coutinho – Jornalista da Revista VEJA; e Sr. Amauri de Oliveira Nunes – ex-associado da Amazon Conservation Team – ACT, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. Leonardo Coutinho para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, entregou documento à CPI. O Deputado Sarney Filho solicitou que o encaminhasse à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, para que tomassem as providências cabíveis. Fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Zé Geraldo, Fernando Gabeira, Maria Helena e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente informou que o Sr. Amauri de Oliveira Nunes não pode comparecer perante a Comissão. B – Apreciação de requerimento: REQUERIMENTO Nº 134/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer informações ao IBAMA sobre as atividades de fiscalização empreendidas pela autarquia". O autor usou da palavra para encaminhar. Discutiu o Deputado Zé Geraldo. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.