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COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO ATA DA 19ª REUNIÃO
ORDINÁRIA Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Antonio Cambraia, Presidente. Compareceram os Senhores Deputados André Figueiredo, Vice-presidente; Alceste Almeida, Bismarck Maia, Cleuber Carneiro, Fernando Estima, Ivo José, Josué Bengtson, Ricarte de Freitas e Vadinho Baião - Titulares; Eduardo Sciarra, Fábio Souto, José Militão, Marcus Vicente, Silvio Torres e Simplício Mário - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Alex Canziani, Claudio Cajado, Deley, Edinho Montemor, Gilmar Machado, José Chaves, Marcelo Teixeira e Márcio Reinaldo Moreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 17ª e da 18ª reuniões, realizadas no dia 31 de agosto de dois mil e cinco, que foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que designou a relatoria do Projeto de Lei n° 270/03 e dos seus apensados PLs n°s 1.986/03, 2.944/04, 2.999/04 e 3.492/04, e do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.838/05. A seguir, comunicou que o Sr. Norton Lenhart, Presidente da Câmara Empresarial do Turismo da Confederação Nacional do Comércio, enviou a cada membro convite para jantar comemorativo dos cinqüenta anos da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, que realizar-se-á no dia vinte e oito de setembro próximo, às 21h, no Espaço da Corte, em Brasília. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO N° 99/05 - do Sr. Ivo José - para que seja realizado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário Nacional sobre "A Adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO N° 100/05 - do Sr. Ricarte de Freitas - para que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Roland de Bonadona, Presidente da Hotelaria Accor Brasil e Diretor da FOHB - Fórum de Hotelaria do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a “Expansão e Programa de Investimentos em Hotelaria e Turismo no Brasil”. O autor aditou o requerimento, sugerindo que fosse convidado também o Sr. Eraldo Alves da Cruz, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hóteis – Abih. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração sugerida. 3 - REQUERIMENTO N° 101/05 - do Sr. José Militão – para que seja realizado Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia Mundial do Turismo. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - PROJETO DE LEI N° 2.187/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o registro obrigatório das empresas organizadoras de eventos no órgão competente". (Apensado: PL n° 2.411/03). RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.187/03, com emenda, e pela rejeição do PL n° 2.411/03, apensado. Vista concedida ao Deputado Ivo José. 5 - PROJETO DE LEI N° 2.977-A/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD". (Apensados: PLs n°s 2.995/04 e 2.996/04). RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.977-A/04 e do PL n° 2.996/04, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL n° 2.995/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI N° 4.783/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 87/05 - do Sr. André Figueiredo - que "propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para avaliar o Comitê Paraolímpico Brasileiro no cumprimento de sua missão institucional". RELATOR: Deputado EDINHO MONTEMOR. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação (lido pelo Deputado Fernando Estima). Se manifestou o Deputado André Figueiredo, autor da PFC. Em votação, foi aprovado unanimemente o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, a realizar-se no dia vinte e um próximo, às 10h, no Plenário 11, sobre “Terminais Turísticos e Marinas na Costa Brasileira”, e reunião extraordinária, na mesma data, às 14h30, no Plenário 5 do Anexo II. E, para constar, eu, Iracema Marques _________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Cambraia ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x |
