Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Eduardo Paes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; B. Sá, Iris Simões, João Correia e Marcelino Fraga - Suplentes. Compareceu também o Deputado Almir Moura, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Colombo, Elaine Costa, Fernando Lopes, Olavo Calheiros e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco e da Reunião de Audiência Pública, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e cinco. Em votação, as Atas foram aprovadas. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que a Comissão recebeu uma delegação de parlamentares do Timor-Leste, para troca de informações, tendo em vista o processo de reconstrução daquele País.  Após, deu ciência que, com freqüência, dirigentes de entidades convidados deixam de comparecer a reuniões de audiência pública e indicam substitutos, procedimento de que discorda, pelo que sugeriu que essa prática deixasse de ser aceita pela Comissão. Manifestaram-se em apoio às considerações do Presidente os Deputados Aldir Cabral, Manoel Salviano e Pastor Francisco Olímpio e, após, a proposta foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/05 - dos Senhores Rodrigo Maia e Paulo Bauer - que "requer seja convidado o Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Petros, para, em audiência, prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/05 - dos Senhores Rodrigo Maia e Paulo Bauer - que "requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para, em audiência, prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Senhor Colombo - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN, e do Sr. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, destinada a discutir a regulamentação dos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Senhor Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. NÃO DELIBERADO. 5 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005. NÃO DELIBERADO. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Senhores Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. PARECER: Relatório Final, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Senhora Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, _________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.