COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 de setembro de 2005.

Às onze horas e oito minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Eunício Oliveira, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Maurício Rabelo, Nelson Proença, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Aldir Cabral, Almir Moura, César Bandeira, Fernando Ferro, Inácio Arruda, João Campos, João Castelo, José Carlos Araújo, Lobbe Neto, Pastor Pedro Ribeiro, Pastor Reinaldo, Robson Tuma, Romel Anizio, Salvador Zimbaldi e Vieira Reis – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Iris Simões, Jorge Bittar, Jovino Cândido, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Pedro Corrêa e Pedro Irujo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2005. O Deputado Adelor Vieira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Amauri Gasques e Jovino Cândido, no dia 31 de agosto, em razão de compromisso político-partidário; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado Durval Orlato, na reunião do dia 17 de agosto, por estar participando do Fórum da Família no município de Jundiaí, São Paulo; 3) recebeu do Presidente Executivo da Abrafati – Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, Sr. Dilson Ferreira, convite para participar do Congresso Internacional de Tintas e da Exposição Internacional de Fornecedores de Tintas, no período de 14 a 16 de setembro em São Paulo; 4) a comissão realizará os seguintes eventos: a) dia 15, às 9h30, audiência pública para debate acerca do Projeto de Lei nº 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos poderes da República; b) dia 20, próxima 3ª feira, às 14h30, audiência pública sobre comércio e acordos de intercâmbio internacional com o Estado de Israel, para subsidiar o I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural e Científico “Haverim de Israel”; c) dia 21, próxima 4ª feira, às 10h30, no auditório Nereu Ramos, seminário sobre Inovação Tecnológica: O uso da tecnologia como instrumento de desenvolvimento e competitividade das nações. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 238/05 - dos Srs. José Carlos Araújo e Ricardo Barros - que "solicita que seja convidado o Presidente do Citibank no Brasil, senhor Gustavo Marin, a fim de prestar esclarecimentos sobre acordo firmado com a Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outros fundos de pensão envolvendo o controle da Brasil Telecom SA". Durante a discussão, falaram os Deputados José Carlos Araújo e Ricardo Barros, autores do requerimento, Walter Pinheiro e Adelor Vieira. APROVADO, COM A SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO WALTER PINHEIRO, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONVIDADO TAMBÉM REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.711/02 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município". (Apensados: PL 6762/2002, PL 6842/2002, PL 7045/2002, PL 7116/2002, PL 7227/2002, PL 2176/2003, PL 3789/2004, PL 733/2003 e PL 4167/2004) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, e do PL 4167/2004, apensados. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Julio Semeghini e Marcus Vicente, em 03/12/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.154/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Walter Pinheiro, Gilberto Nascimento e João Mendes de Jesus. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.186/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público". (Apensados: PL 2423/2003, PL 3731/2004 e PL 3872/2004) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI. Antes de dar início ao item C da pauta (Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão), o Presidente submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 17, solicitada pelo Deputado Ricardo Barros. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. Em discussão o Deputado Walter Pinheiro solicitou vista da proposição. 5 - TVR Nº 698/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 6 - TVR Nº 3.183/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 580/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Mercosul de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 619/05 - do Poder Executivo - (MSC 236/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 624/05 - do Poder Executivo - (MSC 261/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e João Mendes de Jesus, em 31/08/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 638/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 179, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 639/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarivaí, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CARLOS NADER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 647/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 14 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Crucilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crucilândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/99 - do Sr. Edinho Bez - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo artigo que torna obrigatória a ampla divulgação das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e de serviço móvel celular". (Apensados: PL 2499/2000 e PL 3337/2000) RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01-S/04-CCTCI e dos PLs 2499/2000 e 3337/2000, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Edinho Bez (autor do projeto de lei), Nelson Proença, Walter Pinheiro e Ricardo Barros. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.865/02 - do Sr. Sérgio Miranda - que "dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 15/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "revoga o Inciso XV do art. 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.705/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.783/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga as operadoras de telefonia a informarem, mediante procedimento eletrônico de voz, os valores da tarifa telefônica interurbana (DDD), antes de completar a chamada, sem acréscimos ou ônus ao usuário". (Apensado: PL 4379/2004) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4379/2004, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância". RELATOR: Deputado CARLOS NADER. PARECER: pela aprovação. Usaram da palavra os Deputados Walter Pinheiro e Nelson Proença, que solicitou a retirada de pauta da proposição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. Durante a reunião, ocupou a presidência o Deputado Pedro Chaves. Concluída a pauta, o Presidente relembrou aos presentes as audiências públicas e o seminário a serem realizados pela comissão, já comunicados no início da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. Para constar, eu, ............................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho ..................................., Presidente.