CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/09


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 265/05 - da Sra. Zulaiê Cobra - que requer a realização de audiência pública com o convite ao promotor do Ministério Público Estadual Sr. Márcio Mothé Fernandes para prestar esclarecimento sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004.


2 -

REQUERIMENTO Nº 272/05 - do Sr. Nelson Pellegrino - que solicita seja convidado o Sr. Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, a Política do Governo Federal em relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro.


3 -

REQUERIMENTO Nº 273/05 - do Sr. Josias Quintal - que "Requer que seja realizada audiência pública, com a presença do Comandante do Exército Brasileiro".


4 -

REQUERIMENTO Nº 274/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a realização de seminário para tratar dos Projetos de Lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05, 5.415/05, 5.852/05 e o PLP 130/04 que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 25/08/04.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.306/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 3.402/04 e PL 5.555/05)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.555/05, apensado, e pela aprovação do PL 3.402/04, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.176/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.727/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 4.062/04)
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4.062/04, apensado.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 25/08/04.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lino Rossi, em 22/06/05.
O Deputado Lino Rossi apresentou voto em separado em 03/08/05.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.099/04 - do Sr. Edson Duarte - que "Cria o Seguro Obrigatório sobre a Propriedade de Armas de Fogo, SOAF"
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº 1/04, apresentada na CSPCCO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por 10 sessões, a requerimento do autor, em 24/08/05.