Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às dez horas e dezoito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury Filho - Presidente; Selma Schons, Simplício Mário, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Almeida de Jesus e Marcelo Guimarães Filho – titulares; Max Rosenmann e Alex Canziani - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra, Paulo Lima, Wladimir Costa, Chico Sardelli, Robério Nunes, Carlos Sampaio, Márcio Fortes, Pedro Canedo, Eduardo Seabra, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Givaldo Carimbão, Júlio Delgado e Renato Cozzolino. Compareceram, ainda, os Deputados Neucimar Fraga, Eduardo Sciarra, Júlio Semeghini, Corauci Sobrinho e Walter Pinheiro, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de Esclarecimentos sobre Os Prejuízos Causados por Problemas Operacionais aos Consumidores das Operadoras de Telefonia Celular, conforme o Requerimento nº 361/05, de autoria do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, com a presença dos Senhores convidados: Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Mário César Pereira de Araújo, Presidente da operadora Tim Celular; e Ana Luísa Godinho Ariolli, representante do Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. À Mesa os convidados, o Presidente deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e informou aos Deputados que, dando continuidade à série de reuniões com as operadoras de telefonia celular, seria ouvido o Presidente da Tim, ressaltando as reuniões realizadas com os dirigentes da Vivo e da Claro. Esclareceu, ainda, que as demais operadoras, em grupos de três por evento, seriam convidadas posteriormente. Dando prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Jarbas José Valente, Ana Luísa Godinho Ariolli e Mário César Pereira de Araújo para suas exposições. Tendo em vista a manifestação do Superintendente de Serviços Privados da ANATEL sobre a administração dos escassos recursos de que dispõe aquela agência reguladora, o Presidente registrou o contato mantido com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e propôs a realização de reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Comunicação e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a qual serão convidados os Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e o de Comunicações e o Presidente da Anatel, para discussão do contingenciamento, indevido, de recursos destinados à agência. Após as explanações dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados Eduardo Sciarra, Julio Semeghini, Corauci Sobrinho, Neucimar Fraga, Walter Pinheiro e Celso Russomanno. Com a palavra, o Presidente destacou, como conseqüência das reuniões com as empresas de telefonia móvel, a impressão do número do telefone da Anatel nas contas telefônicas, a criação, no âmbito da Anatel, da Superintendência de Defesa do Consumidor e o entrosamento das operadoras de telefonia e da Anatel com as entidades de defesa e proteção do consumidor. Prosseguindo, agradeceu ao Presidente da Tim Celular, cuja presença, somada às dos Presidentes da Vivo e da Claro, contribuiu para o sucesso das audiências públicas em questão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia vinte e quatro de agosto, às dez horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, os Deputados Simplício Mário e Corauci Sobrinho assumiram, momentaneamente, a direção dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,  Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.