Às dez horas e trinta e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Wilson Cignachi e Yeda Crusius - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Reginaldo Lopes e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Quinta Reunião, realizada no dia 24 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.408/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Deputado Jorge Boeira.  RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Sérgio Caiado, em 17/08/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF).APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE BOEIRA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Deputado Edson Ezequiel.  VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas.  Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/08/2005. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001)) RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 03/08/2005. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/05 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta §§ 3.º e 4.º ao art. 4.º da Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1.º do art. 4.º da mencionada Medida Provisória". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.288/05 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "dispõe sobre a desburocratização, agilização e simplificação dos processos de abertura e fechamento de sociedades empresárias". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pelo Relator.  VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.