COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada em 31 de agosto de 2005.

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às dez horas e trinta e dois minutos, no Plenário 7, do anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias – Presidente; Arnaldo Faria de Sá e Guilherme Menezes - Vice-Presidentes; Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jorge Alberto, José Linhares, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Homero Barreto, Jorge Gomes, Mário Heringer, Milton Cardias, Nazareno Fonteles, Selma Schons e Vanderlei Assis – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Remi Trinta, Saraiva Felipe e Suely Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião ordinária, realizada no dia 23 de agosto do corrente. Tendo em vista que haviam sido distribuídas cópias a todos os Parlamentares, o Senhor Presidente dispensou, de ofício, a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a ATA. Foram recebidas pela Comissão as seguintes justificativas de faltas: 1) da Liderança do Partido Progressista solicitando fossem justificadas as faltas da Deputada Suely Campos nos dias 09 e 10 de agosto do corrente tendo em vista que estava em seu Estado de origem em compromissos político-partidários; 2) do Gabinete do Deputado Durval Orlato solicitando fossem justificadas suas faltas nas reuniões dos dias 17 e 18 de agosto do corrente tendo em vista que estava em missão oficial, devidamente autorizada pela Presidência da Casa, participando do Fórum da Família, no município de Jundiaí, SP e do Primeiro Congresso dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, no município de São Paulo, SP; 3) da Liderança do Partido Progressista solicitando fosse justificada a falta do Deputado Dr. Benedito Dias no dia 25 de agosto do corrente, tendo em vista que estava em seu Estado de origem em compromissos político-partidários; 4) do Deputado Amauri Gasques solicitando fosse justificada sua falta no dia 30 de agosto do corrente tendo em vista que não conseguiu chegar a tempo para registrar sua presença devido ao atraso de seu vôo; 5) do Deputado Amauri Gasques solicitando fosse justificada sua falta no dia 31 de agosto do corrente tendo em vista que participava de reunião de seu partido; 6) do Deputado Eduardo Barbosa solicitando fosse justificada sua ausência no dia 1º de setembro do corrente, tendo em vista que estava participando de evento fora de Brasília por designação de seu partido, PSDB. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Requerimento da Câmara Municipal de Garça, solicitando adoção de medidas urgentes visando disciplinar a forma de concessão dos empréstimos para aposentados e pensionistas, evitando o débito automático nos seus benefícios; 2) Requerimento da Câmara Municipal de Barretos, solicitando que se reveja o conceito do benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e idoso com idade igual ou superior a 65 anos; 3) Requerimento da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo dirigido ao Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal solicitando medidas urgentes que visem resgatar o atendimento à saúde da população carente daquele Município. Passou-se à ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa – Requerimento do Senhor Deputado Eduardo Barbosa – que “requer realização de evento para celebração da Semana dos Alimentos Orgânicos”. Foi concedida a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 1) PROJETO DE LEI Nº 3.354/04 (Item de nº 25 da pauta) – do Senhor Reinaldo Betão – que “dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade”. Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator com complementação de voto no sentido de se fazerem correções no artigo 1º, retirando-se a expressão “a que se refere o caso”. 2) PROJETO DE LEI Nº 3.536/2004(Item de nº 26 da pauta) – do Senhor Walter Feldman – que “dispõe sobre o atendimento de requisitos específicos nas licitações para a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos”. Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Ângela Guadagnin no sentido de que a Anvisa já tinha normas a respeito e, após dizer que entendia a preocupação do Autor e do Relator em fornecer medicamentos de qualidade, manifestou-se no sentido de que talvez houvesse algum direcionamento nas licitações, tendo o Relator respondido que o projeto auxiliaria a ANVISA na fiscalização. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.557/2004 (Item de nº 27 da pauta) – do Senhor Dimas Ramalho – que “acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências”. Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida Vista à Deputada Almerinda de Carvalho em 24/08/2005. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 4) PROJETO DE LEI Nº 3.630/2004 (Item de nº 28 da pauta) – do Senhor Carlos Nader – que "define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências”. Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 5) PROJETO DE LEI Nº 3.661/2004 (Item de nº 29 da pauta) – do Senhor Luiz Carlos Santos – que “acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação”. Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 6) PROJETO DE LEI Nº 3.761/2004 (Item de nº 30 da pauta) – do Senhor Wilson Santos – que “cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências”. Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida Vista Conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa em 31 de agosto de 2005. Nesse momento assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Barbosa. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.426/2004 (Item de nº 38 da pauta) – do Senhor José Carlos Machado – que “altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família”. Relator: Dr. Rosinha. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 8) PROJETO DE LEI Nº 4.704/2004 (Item de nº 44 da pauta) – do Senhor Feu Rosa – que “concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social”. Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição. Pediu a palavra o Relator para informar que atendendo a pedidos solicitava fosse retirado de pauta o projeto, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. 9) PROJETO DE LEI Nº 4.488/04 (Item de nº 40 da pauta) – do Sr. Enio Bacci – que “prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências”. Relator: Deputado Dr. Rosinha. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 10) PROJETO DE LEI Nº 1.965/2003 (Item de nº 16 da pauta) – do Senhor Edson Duarte – que “altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana”. Relator: Deputado Dr. Rosinha. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida Vista ao Deputado Dr. Benedito Dias em 31 de agosto de 2005. Os demais ítens da pauta não foram objeto de deliberação. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a ocorrência de Sessão do Congresso e a evidente ausência de quorum, o Senhor Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes convocando os parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar amanhã, dia primeiro de setembro, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.