Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e um, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, com a presença dos Deputados Luiza Erundina – Presidente; Ricardo Ferraço e Ney Lopes – Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Almerinda de Carvalho, Avenzoar Arruda, Bonifácio de Andrada, Feu Rosa, João Castelo, Lincoln Portela, Márcio Matos, Pedro Bittencourt e Vicente Arruda, titulares; Costa Ferreira, Fernando Coruja, Ildefonço Cordeiro, Jurandil Juarez, Luiz Ribeiro, Marcus Vicente e Teté Bezerra, suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Antônio Jorge, Armando Monteiro, Benito Gama, Edmar Moreira, Gastão Vieira, Gerson Gabrielli, Jaime Martins, João Colaço, João Magalhães, João Paulo, José Thomaz Nonô, Lídia Quinan, Pastor Amarildo, Pompeo de Mattos, Professor Luizinho, Rodrigo Maia, Silas Brasileiro e Zulaiê Cobra. ATA: Após declarar abertos os trabalhos, a Senhora Presidente passou ao exame da Ata da décima primeira reunião ordinária, cuja leitura foi dispensada, por solicitação do Senhor Deputado Costa Ferreira, em virtude de, anteriormente, haver sido distribuída cópia aos membros da Comissão. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. O Deputado Bonifácio de Andrada indagou da necessidade de definir as atribuições da Comissão em relação às Sugestões de iniciativa legislativa que estão sendo encaminhadas a esta Comissão e qual subsídio será dado pela Consultoria Legislativa, tendo em vista não ser a Comissão de Legislação Participativa órgão técnico de mérito e, por conseguinte, devendo apenas realizar seleção formal das sugestões apresentadas, ou seja, as sugestões viáveis seriam encaminhadas à Consultoria Legislativa para serem formalizadas como proposição e encaminhadas à Presidência da Mesa. A Senhora Presidente informou a existência de divergência entre os membros da Comissão em relação ao assunto, sugerindo, portanto, a realização de debate para estabelecimento de norma orientadora sobre a referida questão. O Deputado costa Ferreira propôs a verificação da melhor metodologia para os trabalhos da Comissão. O Deputado Bonifácio de Andrada sugeriu que se fizesse questão de ordem junto à Presidência da Casa para interpretação do Regimento quanto à questão em debate. EXPEDIENTE: 1) Ofício n° 1420-L-PFL/2001, datado de 10 de outubro de 2001, do Líder do Bloco Parlamentar PFL-PST, Deputado Inocêncio Oliveira, indicando o Deputado Paulo de Almeida para integrar, como membro suplente, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: Apreciação das Sugestões de Emenda à Lei Orçamentária Anual apresentadas na Comissão ao PLN nº 32/2001-CN – que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002". Apreciação adiada. B - SUGESTÕES: SUGESTÃO N° 01/2001 - que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências". Relator: Deputado Ney Lopes. Parecer: favorável. Anunciada a discussão da Sugestão, tiveram concedida a palavra para discuti-la os Deputados Bonifácio de Andrada, Costa Ferreira, Ricardo Ferraço e Almerinda de Carvalho. Submetida a votação, a sugestão teve aprovação unânime. A Presidente, Deputada Luiza Erundina, convocou reunião extraordinária para amanhã quinta-feira, dia vinte e cinco de outubro, às nove horas, para a apreciação das Sugestões de Emenda à Lei Orçamentária Anual. A Deputada Teté Bezerra solicitou apoio à Sugestão de Emenda à Lei Orçamentária Anual que solicita R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para apoio financeiro a entidades que desenvolvem ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Deputado Ricardo Ferraço indagou que procedimento seria utilizado para a escolha das cinco emendas a serem apresentadas por esta Comissão. A Presidente esclareceu que as Sugestões de Emenda seriam submetidas a voto. O Deputado João Castelo solicitou que fosse feito mapa com o nome do ministério a que se refere cada Sugestão de Emenda. A solicitação foi acolhida pela Presidência. O Deputado Ricardo Ferraço sugeriu divulgação aos associados da AJUFE da deliberação pela Comissão sobre a Sugestão apresentada por aquela entidade. Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e cinqüenta e três minutos. E para constar, eu ____________________________ Claudia Braga Tomelin de Almeida, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luiza Erundina de Sousa ____________________________,e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.