Aos trinta dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no Plenário 7, do anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Linhares, Laura Carneiro, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira - Titulares; Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Homero Barreto, Jamil Murad, Jorge Gomes, Milton Cardias e Vanderlei Assis – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Jorge Alberto, Milton Barbosa, Remi Trinta, Suely Campos e Zelinda Novaes. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Jandira Feghali e aprovado por esta Comissão com o tema: "Debater a situação atual e perspectivas da residência médica no Brasil". Em seguimento, o Senhor Presidente convidou para tomarem assento à Mesa os Senhores Rafael Dias Marques Nogueira, Representante do Conselho Federal de Medicina; André Sediyama, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes e Magda Beatriz Silveira, Membro da Comissão Nacional de Residência Médica. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido a cada um dos convidados seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações, estritamente sobre o assunto objeto da exposição, deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer dos presentes. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente passou a palavra à Doutora Magda Beatriz Silveira que informou que trabalhava no Ministério da Saúde, no Gabinete do Ministro e, em seguida fez uso de apresentação em power point explanando o histórico da residência médica. Dentre outros dados, a Palestrante definiu a residência médica como sendo a "modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional" e mostrou estatísticas e gráficos quanto ao número de instituições no país com residência médica, número de programas e vagas ofertadas por região, número de instituições com residência médica no Brasil, sendo que o total no País era de 3.139 programas com 22.424 vagas, abordando ainda o número de vagas e bolsas ociosas no Brasil. Continuando, a Palestrante fez menção ao valor atual da bolsa de residência médica, de R$ 1.474,19, à decisão de que haveria provas práticas para os residentes lembrando que muitas instituições não tinham condições de realizar uma prova prática e falou ainda sobre resoluções do Conselho Nacional de Residência Médica, das novas propostas para a residência médica, citando que o residente médico tinha uma enorme responsabilidade, cerca de setenta e cinco por cento, possuindo não apenas deveres, mas direitos. Em seguida, a Presidente, Deputada Jandira Feghali, passou a palavra ao Senhor Rafael Dias Marques Nogueira o qual afirmou que o melhor método de ensino para o especialista era a residência médica e abordou os diversos problemas enfrentados pela residência médica, citando, por exemplo, os aparelhos defasados que levavam os residentes a começarem sua formação com queda da qualidade. Após a municipalização do SUS, era o gestor que indicava quantas cirurgias poderiam ser pagas e ao ser feita a fiscalização havia o descredenciamento por não ter sido atendido o número previsto. Afirmou ainda que os residentes ficavam meses sem fazer cirurgias porque eram necessárias verbas federais. Um outro problema abordado foi a greve dos residentes, que ao parar o serviço por exemplo durante um mês, levava o gestor a dizer que nada fora feito e a quota era diminuída. A seguir o Palestrante disse que havia vagas ociosas em algumas especialidades e falta em outras. O Doutor Rafael disse ainda que se não houvesse retomada de investimentos não haveria ensino de qualidade atualizado, não se justificando um consultório particular mais equipado que um hospital e que a residência médica era de grande importância para a formação do especialista, mas sem ajuda para os hospitais universitários e hospitais públicos que lidavam com a residência médica, somente com o dinheiro do SUS, o residente iria ter que trabalhar mais e não haveria reaparelhamento suficiente para se ter uma boa qualidade na formação do médico. Em seguida, a Senhora Presidente, Deputada Jandira Feghali passou a palavra ao Doutor André Kiyomitsu Zanuncio Sediyama que agradeceu a oportunidade e fez uso de apresentação em power point para ilustrar sua preleção, abordando o histórico mundial da residência médica, os primórdios da residência médica no Brasil, o cenário da década de setenta, a Associação Nacional de Residentes Médicos e a regulamentação, a definição de residência médica, a saber: "Art. 1º. A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional", os direitos e deveres do residente médico, as diferenças entre residência médica e especialização, a criação da residência multiprofissional e a valorização da residência médica. Em seguimento, assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Barbosa, que passou a palavra à Deputada Jandira Feghali, autora do Requerimento, que disse de sua intenção de trazer novamente o residente para a discussão do SUS e perguntou sobre a desestruturação do SUS ou seja, quando a estrutura não funcionava havia prejuízo para o paciente e para a formação do profissional, havendo a proposta de se trabalhar a residência em rede, para não prejudicar os residentes já em curso no programa que estivessem nas unidades em crise e perguntou como era o problema do título de especialista, pois havia uma regulamentação que dividia as especializações e indagou sobre o reconhecimento do estudante como trabalhador. A Deputada manifestou-se também sobre quais seriam os anseios dos residentes, os cursos de especialização, as vagas em residência que deveriam ser de acordo com a demanda epidemiológica do País e não com o desejo do médico, havendo um redirecionamento das bolsas e, finalmente, que se tentara evitar a aprovação da residência multiprofissional, feita por medida provisória, havendo ainda o problema da prova prática, pois um médico que cometia erros absurdos não poderia sequer ter se formado médico e a avaliação da especialidade se deveria fazer no decurso da residência, sendo que a prova prática deveria ser repensada. Em seguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Henrique Fontana, que se manifestou a favor da residência multiprofissional, desde que bem implementada e disse da importância do assunto em debate, pois a residência médica tinha papel importante e estratégico, e sugeriu que o problema da remuneração dos médicos residentes deveria ser abordado para melhoria da situação. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, concedeu a palavra ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves que parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela iniciativa e falou sobre os requisitos para a residência médica, sobre o fato de quando o jovem se formava em Medicina, já fazendo a residência de especialidade, era encaminhado para uma fronteira, por exemplo para o Amazonas, e não tinha os conhecimentos necessários para enfrentar traumatismos e doenças. Continuando, o Parlamentar falou a respeito da Bolsa do Ministério da Educação e Cultura, sem aumento há quatro anos, com atrasos no pagamento e que eram coisas que preocupavam a todos e colocou-se à disposição para quaisquer reivindicações. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Dr. Ribamar para dizer que infelizmente as próprias universidades não formavam o profissional como um todo, era preciso buscar a residência médica para aperfeiçoar os conhecimentos e que na CPI dos Planos de Saúde se vira a grande quantidade de cursos de Medicina, sendo que algumas universidades possuíam o curso apenas como chamariz e eram cerca de onze mil formados por ano e perto de quatro mil vagas para residência médica, ou seja, grande diferença entre quantos eram jogados no mercado e quantos realmente eram médicos. Continuando, o Deputado informou que a municipalização da Saúde fora transformada em prefeiturização e criara diferenciais danosos, principalmente aos hospitais universitários que eram os responsáveis pela formação da melhor mão de obra e faziam pesquisas e perguntou como era que um Hospital Universitário poderia ter limitação de atendimentos e cirurgias se era o local que o povo procurava atendimento porque havia todas as especialidades, sendo que havia projetos prevendo uma quota extra para atendimentos e que a preocupação era grande com o assunto. O Deputado Dr. Ribamar disse ainda que era preciso saber onde se poderiam buscar as concordâncias para melhorar a qualidade do profissional, do atendimento, dos recursos, não havendo contingenciamento dos recursos e que nesta Comissão havia uma discussão muito ampla pois quase todos eram membros da Frente Parlamentar de Saúde. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Jorge Gomes para falar que terminara seu curso já no início da década de 70 e a regulamentação da residência médica viera após tal data, sendo que entendia que houvera grande evolução apesar de todas as dificuldades e tal se dera com a participação efetiva dos residentes quando se mobilizaram para defender os interesses da residência médica e que em função da residência houve modificações na graduação. O Senhor Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, fez uso da palavra para perguntar sobre as vagas ociosas, se existia estudo da Comissão Nacional de Residência Médica para transpor as dificuldades, para que tal não acontecesse, uma vez que provavelmente o número de vagas fora estabelecido em consonância com a demanda e se havia algum monitoramento quanto ao assunto tendo o Dr. Francisco Gonçalves indagado sobre quais as especialidades que vinham se destacando. Em seguida, a Senhora Magda Beatriz Silveira fez uso da palavra para dizer que realmente em Brasília faltavam medicamentos e que se tentara fazer a residência médica em rede, por exemplo, na cirurgia geral no Hospital de Base e que a idéia da residência em rede era muito boa. Em seguida, a Palestrante afirmou que havia um problema muito sério com o título de especialista pois havia estagiários fazendo o mesmo programa do residente e quando findava aquele, moviam ações na Justiça e ganhavam o título de especialista, sendo que em Brasília havia tentativas para a retirada dos estagiários uma vez que possuíam os direitos mas não os deveres dos residentes, por exemplo, os residentes eram obrigados a fazer dois anos de cirurgia geral e um de cirurgia plástica, já o estagiário fazia um ano e recebia o título. Continuando, a Senhora Magda manifestou sua preocupação com o fato de que havia pessoas mal intencionadas que somente enxergavam os residentes como trabalhadores e não como profissionais em treinamento, como bolsistas, levando a que não tivessem preceptores e que a grande parte das bolsas era do Ministério da Saúde e devia haver grandes mudanças com a Residência Multiprofissional, que trazia problemas sérios, embora não tivesse posição contrária, desde que fosse bem aplicada, o que não vinha ocorrendo, havendo residência que misturava tudo, pacientes sem prontuário e, mais, a Residência Multiprofissional não tinha programa, nem quantos anos duraria, nem quem iria fazer. Dando seguimento a seu raciocínio, a Senhora Magda disse ainda que cada especialidade deveria ter sua própria especialização, fonoaudiologia em fonoaudiologia, por exemplo, e expressou sua opinião de que haveria mortes, como nas casas de parto. Com relação às vagas ociosas, informou sobre um estudo que não fora entregue para o Ministério da Educação, executado pelo Ministério da Saúde e que no momento não teria como saber quais especialidades tinham menor procura porque o estudo não fora repassado. Sobre a prova prática, se manifestou contrariamente, pois o Brasil não estava preparado e entendia que não deveria haver prova neste ano e, ainda, sobre o estágio optativo na fronteira, explicou que se opunha pois o residente receberia R$ 3,54 (três reais e cinqüenta e quatro centavos) por dia e não havia garantia de haver preceptores, nem de que iria trabalhar e aprender e que a intenção era boa mas o Ministério da Defesa poderia garantir o preceptor e coordenador para não ser apenas uma mão-de-obra barata e, ainda, sobre o valor da bolsa a considerava baixa. Foi concedida a palavra ao Doutor Rafael que explicou que o Conselho Federal de Medicina não emitia títulos de especialização mas apenas os registrava e começaram a surgir diversos o que levou a uma Resolução que dispunha que para obter o título ou se apresentava a Residência Médica ou se fazia prova específica da Associação Médica Brasileira na especialização pretendida e ainda, que o profissional não podia se anunciar como especialista que não seria porque não tinha registro no Conselho Federal de Medicina e, ainda, que os procedimentos que não davam lucro eram empurrados para os hospitais públicos pois no Setor Privado só havia interesse no que pagasse melhor e desse menos trabalho e se chegasse um paciente com tumor de órbita, tinha que procurar a Universidade, que só pegava casos complicados, que não davam lucro para o Hospital que em conseqüência não podia renovar seus equipamentos. Em seguimento, fez uso da palavra o Doutor André para dizer que quanto à questão do Governo existia uma Comissão Nacional com cinco representantes da sociedade e quatro do Governo para regulamentar a Residência Médica e que o programa submetido tinha os critérios mínimos e ofereceria a bolsa, com o preceptor, um mínimo de carga teórica e se determinado Governo Estadual precisasse, bastaria dispor das bolsas. Em seguida, o Doutor André informou que em Minas Gerais a maioria dos programas era qualificada mas também era assustador que de vez em quando surgissem ondas de entes de especialização que não pagavam bolsas, colocavam a pessoa para trabalhar cem horas por semana, sem padrão da Comissão Nacional e sem cumprir outros requisitos. Quanto à prova prática, a única consideração era sobre o clientelismo e se fosse alegado que faltava qualificação ao médico, o problema era da faculdade e não da residência médica e, ainda, sobre a bolsa da residência médica, não se queria mais pagar, criavam gratificações para o servidor público que não eram estendidas aos residentes e era a mesma remuneração de 1996 e, ainda, que não se podia confundir resolução com legislação propriamente dita. Sobre a residência multiprofissional, o Doutor André afirmou que não se poderia confundir, porque se acabassem com uma residência padrão ouro, a multiprofissional iria englobar mais profissionais num sistema quaternário, não era a rede básica, havia casos de quatorze profissionais num Centro de Tratamento Intensivo. Pediu a palavra a Deputada Jandira Feghali para propor que se listasse os itens de maior dificuldade para serem tratados com o Ministério da Previdência, da Saúde, Ministério da Educação e Cultura e Sesu e, ainda, opinou que tinha que ser vedada a especialização, não havia cobertura legal, e que se precisava avançar em algumas ações políticas não no formato de audiência pública mas num grupo menor para trabalhar com os diversos responsáveis, pois prova prática, fronteira, título de especialista, eram todos problemas e que a conquista da especialização, finda a residência médica, fora uma conquista, não poderia agora qualquer cursinho fornecer o título de especialista e, ainda, era preciso entender melhor a residência multiprofissional e quanto à proliferação de cursos de Medicina, havia projeto que criava critérios para o estabelecimento de novos cursos. O Senhor Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, fez uso da palavra para dizer que os objetivos da Audiência Pública haviam sido atendidos e que gostaria de propor a formação de um grupo de trabalho constituído dos Deputados que haviam participado da reunião para novos encaminhamentos e, como desdobramento, fosse avaliada a necessidade da alteração da lei e, se necessário, de novas audiências públicas, indicando a Deputada Jandira Feghali para coordenar o grupo de trabalho num primeiro momento. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos antes convocando os parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.