CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/09

Deliberação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2005


1 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.


2 -

MENSAGEM Nº 160/05 - do Poder Executivo - (AV 289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004".
RELATOR: Senador PEDRO SIMON.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.290/05 - do Poder Executivo - (MSC 293/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.453/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, em 12/05/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição.