Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Senhor Deputado Fábio Souto, com a presença dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Domiciano Cabral, Jorge Gomes, Milton Barbosa e Terezinha Fernandes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Jackson Barreto e Jaime Martins. Havendo número regimental o Presidente Deputado Fábio Souto declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da reunião ordinária realizada no dia dezessete de agosto do corrente, tendo em vista a distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Sr. Deputado João Magno solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. No EXPEDIENTE o Presidente Deputado Fábio Souto, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao Plenário que foram recebidos: 1) Correspondência do Senhor Deputado Paulo Gouvêa (PL/RS), justificando sua ausência no período de 30 dias, a contar de 15 de agosto, por motivo de saúde; 2) Ofício do Senhor Prefeito Generi Maximo Lipert, de Terra da Areia (Rio Grande do Sul), manifestando seu apoio à moção do Vereador Jorge Hofer, da Câmara de Chapada (RS), referente à alteração da tabela que dispõe sobre os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (Art. 1º do Decreto Lei nº 1.881/81). Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 17/08/2005. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Sr. Deputado João Magno leu o parecer e defendeu sua aprovação. Discutiu o projeto a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara, que apoiou o parecer do relator. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Fábio Souto encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos , antes, porém, convidou os senhores Deputados para a próxima Reunião Deliberativa Ordinária, a se realizar no dia quatorze de setembro do corrente, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu _________________, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto _________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-