Às dez horas e trinta e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, Maninha, Marcos de Jesus, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Ivan Valente, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Rogério Teófilo, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eliseu Padilha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Edison Andrino, Hamilton Casara, Jairo Carneiro, João Paulo Gomes da Silva, José Dirceu, Lincoln Portela, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros e Ricardo Rique. Justificou a ausência o Deputado Francisco Dornelles. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18º reunião, realizada no dia 24 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Presidência recebeu as seguintes correspondências: ofício nº 681-/GSIPR/SCH/SAEI - encaminhado pelo Subchefe Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Wellington Fonseca, convidando esta Presidência para participar da Reunião de Estudos, no dia 1º de setembro no Palácio do Planalto, com o tema "Operações de Paz";  ofícios do Ministério da Defesa de números: ofício nº 7764 - em resposta ao ofício enviado por esta Presidência de nº 412/05, com a informação de que a solução ao pleito formulado pelo 3º Sargento Abílio Teixeira, da reserva remunerada do Comando do Exército, sobre a denúncia de maus tratos a militares das Forças Armadas, poderá ser obtido por meios legais, através da Justiça Militar ou do Ministério Público, uma vez que naquele órgão esgotaram-se, por via administrativa, todos os recursos para superar o referido problema; ofício nº 7782 em atenção ao ofício encaminhado por esta Presidência de nº 401/05, respondendo ao Deputado Rodolfo Pereira sobre suposto sobrevôo de avião-radar norte-americano na Região Amazônica, contendo o esclarecimento ao assunto supracitado; expediente encaminhado pelo Deputado Carlos Martinez, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da República do Paraguai, acusando o recebimento do ofício nº 454/05 enviado por esta Comissão, manifestando o interesse daquele colegiado em realizar uma reunião conjunta em data a ser agendada, com a finalidade de interação e fortalecimento dos temas que envolvem os interesses que unem os dois países. PALESTRA:  O Major Brigadeiro-do-Ar Tiago da Silva Ribeiro, Vice-Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento da Aeronáutica - DEPED realizou palestra abordando o tema sobre a política aeroespacial do Brasil.  ORDEM DO DIA: - Requerimentos: 1 REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde para explicar sobre o plano de ação brasileiro frente ao risco mundial de uma pandemia de gripe aviária". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 272/05 - do Poder Executivo - (AV 468/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 314/05 - do Poder Executivo - (AV 512/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 329/05 - do Poder Executivo - (AV 533/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências",  (Apensado: PL 4904/2005). RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 46 minutos o Presidente encerrou a presente reunião.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.