Pauta - CFT - 14/09/2005 10:00

A - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - para que sejam convidados os Srs. Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste; e Pedro Eugênio, Diretor de Gestão do Banco do Nordeste, a fim de discutir as perdas reconhecidas de R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM 31/08/05.
REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Carlos Souza - para que sejam convidados os Srs. Antonio Carlos Galvão, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Djalma Bezerra Melo, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia; e Secretários de Fazenda dos Estados da Região Amazônica, a fim de discutir, em conjunto com a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM 31/08/05.
REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. André Figueiredo - que solicita ao Sr. Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, informações acerca da estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.339, de 2005.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGÊNCIA - ART. 64, CF
PROJETO DE LEI Nº 5.629/05 - do Poder Executivo (MSC nº 430/05) - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE".

RELATOR: Deputado ROBERTO BRANT

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 3.148/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "dispõe sobre a reserva para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de parcela de recursos destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelos setores mineral, espacial e de informática".

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA EM 24/08/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 3.380/04 - da Comissão de Legislação Participativa - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001".

RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera o art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".

RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 2-A/95 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre salário-família e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 2.477/00, 2.597/00 e 2.598/00)

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.477/00, 2.597/00 e 2.598/00, apensados.
PROJETO DE LEI Nº 173-A/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

VISTA AO DEPUTADO WASNY DE ROURE EM 03/08/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 10, 24 E 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 1.799-B/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas". (Apensados: PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03)

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo.

NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 15/09, 24/11, 14 E 15/12/04.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 1º/12/04, 30/03, 06 E 13/04 E 04/05/05.

VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 08/12/04.

RETIRADO DE PAUTA EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 5.706-B/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência". (Apensado: PL nº 5.923/01)

RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.923/01, apensado.
PROJETO DE LEI Nº 6.689-A/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece".

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 7.016-A/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular".

RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 32/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal".

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 30/03 E 06/04/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 13/04/05.
PROJETO DE LEI Nº 1.194-A/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão".

RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 2.591/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica". (Apensado: PL nº 3.714/04)

RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.714/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto e do PL nº 3.714/04, apensado, com Substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 2.764-A/03 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso".

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 2.981-A/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico".

RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 10/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 3.018/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 3.431/04, 4.014/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05)

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.014/04, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.431/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 4.014/04, apensado.

RETIRADO DE PAUTA EM 24/08/05.

VISTA AO DEPUTADO NELSON BORNIER EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 3.168-A/04 - do Sr. Odair - que "dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais".

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CDEIC.

RETIRADO DE PAUTA EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 3.784-A/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS".

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 3.825-A/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular".

RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 31/08/05.
PROJETO DE LEI Nº 4.829/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de material escolar e dá outras providências".

RELATOR: Deputado MUSSA DEMES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 4.883/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 10.864, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências".

RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão.