Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 198/05 - do Sr. Pedro Henry e outros - que "solicitam seja convidado a comparecer nesta Comissão, o Exmº Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, para discutir sobre autorização de cursos de nível superior, de profissões não regulamentadas por lei".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.921/99 - do Senado Federal - (PLS 118/1999) - que "institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências". (Apensados: PL 1630/1999, PL 1946/1999, PL 2406/2000, PL 2987/1997 (Apensados: PL 1631/1999, PL 4083/1998 e PL 96/2003), PL 3124/2000 (Apensado: PL 4616/2004), PL 3134/2000, PL 3136/2000, PL 4068/2001, PL 4328/2001, PL 4366/2001, PL 4746/2001, PL 6202/2002, PL 6247/2002, PL 7433/2002 e PL 3430/2004)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1630/1999, do PL 1631/1999, do PL 1946/1999, do PL 2406/2000, do PL 2987/1997, do PL 3124/2000, do PL 3134/2000, do PL 3136/2000, do PL 4083/1998, do PL 4068/2001, do PL 4328/2001, do PL 4366/2001, do PL 4746/2001, do PL 6202/2002, do PL 6247/2002, do PL 7433/2002, do PL 96/2003, e do PL 4616/2004, apensados, e pela aprovação do PL 3430/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 980/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza não salarial da parcela paga in natura ou em espécie". (Apensado: PL 4722/2004)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4722/2004, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Dra. Clair e Pedro Henry, em 30/08/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.773/03 - do Senado Federal - (PLS 179/02) - que "dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier"". (Apensado: PL 929/2003)
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 929/2003, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.301/05 - do Senado Federal - (PLS 81/2004) - que "altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.320/05 - do Poder Executivo - (MSC 321/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Laura Carneiro e Leonardo Picciani, em 30/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.859-A/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.051/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.014-A/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 30/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.207-A/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas apresentadas pela Comissão e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
O Deputado Marcelo Barbieri apresentou voto em separado em 31/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 03/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/03 - do Sr. Carlos Nader - que "veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Érico Ribeiro, em 30/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.367/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio". (Apensado: PL 5401/2005)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5401/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 30/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre a EMC 1/2005 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 3.583/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 531 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.