CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e cinqüenta e oito minutos do dia seis de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; Roberto Magalhães - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Cleonâncio Fonseca, Jamil Murad, João Almeida, José Divino, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas e Wagner Lago - Titulares; Albérico Filho, André de Paula, Antônio Carlos Biffi, Celso Russomanno, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Iara Bernardi, João Mendes de Jesus, Júlio Delgado, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Mussa Demes e Pauderney Avelino - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Almir Moura, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Ney Lopes, Odair Cunha, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Robson Tuma, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima quarta reunião ordinária, realizada em primeiro de setembro. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - RECURSO Nº 222/05 - do Sr. Roberto Jefferson - que "recorre, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar praticados na sessão de julgamento de 01 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pelo recebimento do recurso, exclusivamente no seu efeito devolutivo e, no mérito, pela improcedência, para todos os fins que se fizerem de direito. O Relator procedeu à leitura do Relatório. Após a leitura do relatório, o Senhor Presidente indagou se o recorrente, ou seus representantes, estavam presentes para se manifestar. Não havendo manifestação do recorrente, que fora regimentalmente informado por intermédio dos meios normais de informação da Casa, passou-se à leitura do voto do Relator. Finda a leitura do voto, o Deputado Paes Landim requereu vista da matéria. O Senhor Presidente esclareceu que, apesar da decisão da concessão de vista ser da sua competência exclusiva, ouviria as ponderações dos membros da Comissão, em razão dos prazos para apreciação deste recurso, na CCJC, e do parecer do Conselho de Ética, em Plenário. Fizeram uso da palavra os Deputados Pauderney Avelino, Mendes Ribeiro Filho, Roberto Magalhães, Paulo Afonso, Alceu Collares, Paes Landim, Mussa Demes, José Eduardo Cardozo e Jamil Murad. Foi concedida vista ao Deputado Paes Landim. Inconformado com o pedido de vista, o Deputado Jamil Murad protestou e registrou que viera a esta reunião da Comissão com o propósito de apreciar o Recurso. O Senhor Presidente disse ter sido esta a expectativa e o sentimento de todos os Deputados presentes, agradeceu a presença e o esforço de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos antes convocando outra para a próxima terça-feira, às onze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.