CÂMARA DOS DEPUTADOS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2002.
Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Edir Oliveira, José Roberto Batochio, Luiz Piauhylino, Maria do Carmo Lara, Ronaldo Caiado, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli e Wellington Dias, membros titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eurípedes Miranda, Feu Rosa, Luciano Pizzatto, Luiz Antonio Fleury, Luiz Ribeiro, Regis Cavalcante e Telma de Souza, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Edmar Moreira, Elcione Barbalho, Fátima Pelaes, Laura Carneiro, Lino Rossi, Magno Malta, Marcondes Gadelha, Moroni Torgan, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Nelson Pellegrino, Vicente Arruda, Wanderley Martins e Zulaiê Cobra. ATA - Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Sétima Reunião, realizada em vinte e quatro de abril, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão e convidou os parlamentares para a primeira reunião do Grupo de Trabalho para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, a realizar-se dia nove de maio, quinta-feira, às dez horas, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA - 1) REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Dep. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer que seja convidado o Ministro da Justiça para expor e debater, em Audiência Pública, os planos de Governo para segurança pública." Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/02) - que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda de Plenário nº 01/02. O Presidente informou que recebeu solicitação do Relator para adiar a votação, devido à necessidade de alguns ajustes no parecer e, desse modo, retirou de pauta a proposição. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a próxima reunião para o dia quinze de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.